Governo veta R$ 62,6 milhões de ações de inclusão digital no Orçamento

O presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) vetou R$ 62,6 milhões do orçamento de 2022 do Ministério das Comunicações (MCom). A Lei Orçamentária de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24. Com os cortes, o MCom terá em 2022 o orçamento total de R$ 3,2 bilhões.

Os valores vetados foram todos do programa Conecta Brasil. Parte (R$ 44,6 milhões) do orçamento do programa vetado pelo governo era voltado ao Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital Nacionais e à compra de equipamentos e execução de serviços de conectividade no Estado de Minas Gerais. Outros R$ 18 milhões vetados da pasta eram para a Implementação de Projetos de Cidades Conectadas, por Organização Social, possivelmente a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), parceira do MCom em outros projetos de conectividade.

Telebras

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A Telebras, estatal vinculada ao MCom também teve parte do seu orçamento vetado. Conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda, R$ 859 mil reais foram tirados do orçamento da estatal. Ao TELETIME, a Telebras disse que estes valores eram para serem usados em "restos a pagar", não estando vinculados a nenhum projeto em específico. No Diário Oficial da União, estes recursos estavam previstos para serem gastos na implantação da infraestrutura para a prestação de serviço de comunicação de dados para inclusão digital, no nível nacional.

Os vetos

Todos os valores vetados pelo governo foram as despesas classificadas com RP 8 e a RP 2, incluídas por meio das emendas e ajustes de parlamentar (Relator-Geral) durante a tramitação no Congresso Nacional. Somando todos os vetos na Lei Orçamentária Anual de 2022 de todos os ministérios, o governo vetou, nas despesas classificadas como RP 8, o valor de R$ 1,3 bilhão e das despesas classificadas com RP 2, o valor de R$ 1,8 bilhões, totalizando o valor de R$ 3,1 bilhão vetado no Orçamento de 2022.

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