Telefônica pede que regras de competição não alterem contratos; para Claro, quer simplificação regulatória

Em sua manifestação durante a audiência pública realizada nesta terça, 24, para discutir o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e dos regulamentos de interconexão e oferta no atacado, a Telefônica ponderou não ser adequado exigir das prestadoras investimento em infraestrutura para que seja ofertada a outros provedores. Para a Telefônica, isso é objeto de políticas públicas, e não de regulação. A empresa também ressalta que os contratos existentes devem ser respeitados, independente dos dispositivos que venham a ser colocados pela regulamentação. A Telefônica também mostra preocupação com a regulação do mercado de redes de alta capacidade (links), que segundo a empresa têm como característica o fato de serem projetos individualizados, o que dificultaria o estabelecimento de ofertas de referência.

Para o grupo Claro, que também se manifestou na mesma audiência, a Anatel deveria buscar um ambiente de completa desregulamentação, evitando intervir em mercados onde haja dúvidas sobre a necessidade de regras para corrigir desequilíbrios.

Mas o grupo pede que a Anatel esteja atenta à competição das operadoras que operam pela Internet (OTT), com base na "simplificação com flexibilidade" regulatória.

Mas a empresa não concorda com o fim do mercado de terminação móvel, pois entende que a interconexão deve ser minimamente remunerada, e sem essa remuneração haveria a prestação gratuita de serviços a prestadores concorrentes. A empresa também pede a manutenção das modalidades de EILD e no mercado de interconexão de dados, não quer que a Anatel exija ajustes a todos os PTTs (pontos de troca de tráfego), mas apenas àqueles que possam ser tecnicamente adaptados.

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