SindiTelebrasil teme confusão entre SeAC e serviços prestados pela Internet

O SindiTelebrasil está preocupado que a Anatel deixe mais claro na regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) as diferenças para os serviços prestados pela Internet. Para Alexander Castro, diretor de regulamentação do SindiTelebrasil, "a proposta do regulamento está fechada em suas definições, e não deveria trazer dúvidas". Mas, segundo ele, "deve ser acrescentado no regulamento que o SeAC não se confunde com serviços de valor adicionado prestado por provedores de informação que operem pela Internet, mesmo que nesse casos haja grade horária e cobrança de assinatura". A manifestação foi feita durante a consulta pública do regulamento do SeAC realizada pela Anatel nesta terça, 24.
Para Marconi Maya, superintendente de comunicação de massa da Anatel, "é o SVA que não pode se confundir com o SeAC". Para Maya, é preciso que fique claro exatamente essas coisas: um canal pago disponibilizado pela Internet ficaria como?". Ele entende que o SeAC tem uma caracterização que vale para qualquer tecnologia de distribuição, e que, portanto, cabe aos portais de informação de Internet que observem as regras vigentes.

O SindiTelebrasil também lembrou que a Anatel precisa, no texto da regulamentação, dar respaldo aos serviços de distribuição de áudio, e criticou a necessidade de uma estrutura para a recepção dos sinais abertos pelos assinantes de TV paga.