Para empresas de cabo, teles não podem ter TV paga

Começa a movimentação dos operadores de TV a cabo para responder à consulta pública da Anatel sobre o planejamento de mercado de TV paga, que abre a possibilidade de abertura do setor a outros players. O ponto da interpretação dos operadores que pretende causar maior polêmica é sobre a entrada, ou não, das teles em uma eventual licitação. Ou, pior, se uma empresa de telefonia poderia simplesmente comprar uma licença de TV a cabo.
A interpretação dos operadores, até aqui, é de que a Lei do Cabo proíbe que uma empresa de telefonia entre em um mercado onde há um operador de cabo instalado. Ou seja, mesmo em uma cidade como São Paulo, onde a Anatel previa até seis operadores de TV por assinatura por cabo ou MMDS, não haveria a possibilidade de uma empresa de telecomunicações pleitear a licença. O que poderia ser feito pela tele, isto sim, seria prover a rede para uma empresa criada especificamente com o intuito de operar TV a cabo, dentro das obrigações legais previstas.

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