O vice-presidente da Anatel, Francisco Perrone, confirmou que a agência já foi avisada pelas empresas sobre a fusão, mas ainda não foram dados os detalhes da transação. Segundo Perrone, a fusão entre Portugal Telecom e Telefônica Móveis pode enfrentar os seguintes obstáculos do ponto de vista legal: 1) Caso a Portugal Telecom seja controladora das operações, para que a fusão pudesse ser homologada imediatamente, a empresa teria que migrar para o SMP. Ao mesmo tempo, a fusão das operações teria que contribuir para a consolidação do Plano Geral de Autorizações. Sem a migração, as empresas têm que respeitar o prazo de cinco anos após a privatização para mudar o seu controlador; 2) Se a Telefônica for a controladora, a tele fixa terá que antecipar as metas de 2003 para que a fusão seja homologada pela agência.
