M. da Economia quer discutir carga tributária para telecom em contexto transversal

Secretário de Desenvolvimento e Infraestrutura do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reduz a alíquota do ICMS dos serviços de telecomunicações deve ter impactos positivos para o setor, mas há outras iniciativas que pretendem discutir a possibilidade de redução da carga tributária. Nesta terça-feira, 23, durante painel do Teletime TEC, o secretário de desenvolvimento de infraestrutura (SDI) da  Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Gabriel Fiuza, destacou que há uma necessidade de o governo enxergar mudanças tributárias com uma "visão transversal".

A secretaria está realizando um projeto com de contratação de consultoria e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para estudar propostas de redução da carga tributária para o setor de telecomunicações. De acordo com Fiúza, a consultoria prevê "determinadas fases" para dialogar com o mercado, trazendo a visão de especialistas na área. Apesar de ser coordenado pela SDI, o trabalho está sendo feito em parceria com o Ministério das Comunicações e a Anatel, afirma.

O "projeto de discussão ampla de racionalização tributária" já havia sido anunciado pelo Ministério da Economia em setembro, durante o Painel Telebrasil 2021. Em agosto, a pasta abriu consulta pública em parceria com o MCom e a Anatel, e que foi encerrada no dia 1º de outubro. Agora, Fiuza detalha como imagina que isso seja feito. "A lógica é nos aprofundar com modelos mais robustos e estatísticos para entender o que podemos fazer em carga tributária para melhorar em telecomunicações." 

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A "visão transversal" é justamente a perspectiva do impacto da redução de taxas, como na arrecadação para a União. Segundo o secretário, é necessário colocar a ótica fiscal e trazer para mesa a elasticidade das mudanças propostas. "Números podem contribuir e fazer o convencimento", afirma. "A gente precisa entender as ações de outras áreas do Ministério e trazer números para mostrar que não traz prejuízo fiscal, e pode ser até benéfico nesse ponto de vista."

Múltiplo para arrecadação

Para quem acompanha o setor de perto, os benefícios parecem ser óbvios. De acordo com o sócio do BCG, Marcos Aguiar, garantir o amplo acesso traz um benefício direto para a economia do País, inclusive no recolhimento de tributos. Nas contas do analista, a cada real retirado do fardo – seja regulatório ou tributário – das empresas, o governo consegue arrecadar 3,5 vezes mais. "O negócio pode ser ainda mais um centro de lucro para o governo", declara.

Citando dados da Ericsson, afirma que o 5G poderia elevar a arrecadação a R$ 56 bilhões nos próximos anos, o que resultaria em uma composição de 45% do PIB no Brasil associado à tecnologia. "Isso é retorno de private equity para o governo", compara. Vale lembrar que o Ministério da Economia também realiza estudos para um mapeamento do ecossistema 5G no País

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