Anatel homologa leilão do 5G e termos serão assinados até 3 de dezembro

A Anatel homologou nesta terça-feira, 23, os resultados do leilão do 5G (por meio do Acórdão nº 381/2021). O ato de adjudicação foi o último a ser realizado no processo licitatório e ocorre quando não há mais recursos pendentes de análise.

Também nesta data, a agência reguladora convocou as empresas vencedoras do certame para a assinatura dos termos de autorização e/ou exploração associados às radiofrequências. A assinatura dos documentos deverá ocorrer por meio digital em até dez dias contados da publicação do edital de convocação – ou até 3 de dezembro. Mas a solenidade oficial que marcará a assinatura dos termos segue prevista para dia 14 de dezembro, apurou este noticiário.

Uma vez publicados em Diário Oficial os extratos das assinaturas, que pode acontecer a qualquer momento depois do dia 3, começam a contar os prazos de até 15 dias para constituição do Gaispi (grupo coordenará a liberação do 3,5 GHz) e o Gape (responsável pela definição dos compromissos em escolas). Também é a partir deste momento que começam a contar os prazos para cumprimento das obrigações do edital.

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Valores

Onze empresas estão convocadas para a formalização: Algar Telecom, Brisanet, Claro, Cloud2U, Copel, Neko, Sercomtel, TIM, Unifique, Vivo e Winity; a falta da assinatura será considerada desistência.

Já em 30 dias a partir da publicação do edital de convocação (ou até 23 de dezembro) devem ser quitadas a primeira parcela ou parcela integral referentes à aquisição do espectro. Os boletos para as vencedoras do leilão serão disponibilizados a partir desta sexta-feira, 26. O valor a ser pago pelas empresas pode ser parcelado em até 20 anos.

Já na próxima segunda-feira, 29, as operadoras deverão apresentar as garantias de execução de compromissos – nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária –, com prazo de validade mínimo de 24 meses.

O leilão do 5G realizado no começo de novembro teve valor econômico total de R$ 47,2 bilhões, com ágio médio de 211,7%. O valor da outorga – que será destinado aos cofres públicos – ficou em R$ 4,8 bilhões.

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