Regras para operadores de redes neutras precisam ser ajustadas, aponta Phoenix Tower

Foto: Pixabay

A pandemia ocasionada pelo Coronavírus mostrou que a ampliação de infraestrutura de telecomunicações é urgente e necessária. Nesse sentido, é preciso afinar algumas mudanças regulatórias, como garantir melhores condições para as empresas que ofertam infraestruturas "neutras" que servem de suporte para os serviços de telecomunicações. Na visão de Luciene Pandolfo, VP Executiva e general counsel da Phoenix Tower Brasil, hoje o Brasil está em um grande desafio de criar um ambiente regulatório para as telecomunicações e em especial para as operadoras de redes neutras.

Ela cita que é preciso rever algumas regras, como a necessidade de se exigir uma licença de serviço de comunicação multimídia para operadores de redes de infraestrutura neutra. "Um operador neutro precisa hoje de uma licença de SCM para servir de suporte para infraestrutura de rede de telecomunicações? Isso não faz sentido, porque isso é para quem presta o serviço. Uma infraestrutura neutra não presta serviço", disse a executiva no segundo dia do Seminário ABDTIC 2020.

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Uso de postes é um outro assunto que ainda precisa ser melhor afinado para a ampliação de infraestrutura de telecomunicações. Pandolfo reconhece ser muito bem-vinda a regulamentação da Lei das Antenas sobre o silêncio positivo, mas lembra que não existe o mesmo mecanismo para os postes. "E aí, ficamos refém dos contratos com as elétricas e do tempo de resposta delas", disse.

Fábio Casotti, Gerente de Monitoramento de Relações entre as Prestadoras da Anatel, disse que está no horizonte da agência uma consulta pública para garantir novas bases comuns entre o setor de energia e o de telecomunicações e que a proposta de revisão de uso comum de infraestrutura está nas mãos do conselheiro Moisés Moreira.

Outro problema vinculado ao uso dos postes é a modicidade tarifária, ou seja, a reversão das receitas dos postes para as tarifas de energia. "A modicidade tarifária é um entrave, ela não incentiva os investidores e o consumidor final não percebe esses benefícios", disse Panfoldo. Na Consulta Pública 65, a Phoenix Tower Brasil defendeu o fim desse modelo de cobrança, dizendo que ela não pode mais pesar sobre o mercado.

O que fez o Executivo

Otto Solino, do Ministério das Comunicações, apresentou algumas ações que o Poder Executivo tem feito garantir mais celeridade e menos barreiras para a implantação de infraestrutura.

O Decreto que regulamenta da Lei Geral das Antenas, além do silêncio positivo, prevê a possibilidade de se cavar apenas uma vez (dig once), que traz um aproveitamento das obras em rodovias, metrôs e trens urbanos, de energia, de dutos de gás e óleo e de saneamento básico para implantar infraestrutura de telecomunicações. "Essa regra vale para obras federais ou para obras de outros entes federados que possuem até 50% de recursos oriundos do governo federal", apontou o representante do MCom.

"A dig once é uma recomendação da UIT desde 2012 e já é praticada em alguns países como EUA, na Europa e está em implantação na África", diz Solino. Ele mostra que a prática otimiza recursos e pode reduzir em até 20% os custos de implantação de rede.

Otto também destacou as regras apontadas para o direito de passagem. Na sua opinião, qualquer iniciativa que onere o direito de passagem pode inviabilizar os investimentos em redes de fibra ótica, especialmente em áreas fora dos grandes centros urbanos. Por isso, ele acredita que a ADI 6.428 pode não ser exitosa.

"O próximo passo é regulamentar as normas técnicas de edificações. Queremos atualizar as normas, prevendo por exemplo, fibra ótica ao invés do par de cobre para atender uma unidade habitacional", finalizou.

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