O relatório do Senador Fernando Bezerra (MDB/PE) para a indicação de Moisés Moreira à vaga aberta de conselheiro da Anatel está na pauta da Comissão de Infraestrutura do Senado na próxima terça, dia 27. Com isso, a sabatina deve ser finalmente realizada, conforme a pauta da comissão. Conforme adiantou este noticiário, este relatório foi ajustado para constar que existem processos judiciais contra Moreira por conta de questões administrativas de quando o candidato a conselheiro participou da gestão Kassab na prefeitura de São Paulo. Em seu parecer, o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) não aponta razões para a rejeição do nome do candidato. O relator também destaca que os processos estão em fase inicial, sem qualquer decisão judicial que inviabilize a indicação. "Assim sendo, entendo que tão-somente a existência desses processos sem decisão alguma contra o indicado, tal fato por si só não seria capaz de excluir a possibilidade de o indicado ter sua nomeação aprovada pelo Senado Federal". Atualmente, Moreira atua como secretário nacional de Radiodifusão no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Ele é candidato a ocupar a vaga de Juarez Quadros, cujo mandato venceu em quatro de novembro passado.
ANATEL