Proposta de novo regulamento de homologação passará por consulta pública

Regulação

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 23, a proposta de revisão do modelo de avaliação da conformidade e homologação de equipamentos. O texto, apresentado pelo conselheiro Leonardo de Morais, é oferecer maior confiabilidade e celeridade ao processo de homologação, ao mesmo tempo em que garante maior flexibilidade para atender aos milhões de equipamentos que serão usados para Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês).

Entre as inovações propostas está a homologação por etiquetagem e avaliação do sistema da qualidade fabril, regras mais simples e objetivas para cessão e compartilhamento dos direitos da homologação e implantação de programas de supervisão de mercado, acordos de reconhecimento mútuo e outras novidades.

A proposta vai passar por consulta pública por 90 dias. Além disso serão realizadas duas audiências públicas sobre o tema, uma em Brasília e outra em São Paulo.

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