A Anatel pretende utilizar a separação regional do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para aplicar ações regulatórias de universalização, em especial com a eventual aprovação do PL 3.453/2015. De acordo com o vice-presidente e conselheiro da agência, Igor de Freitas, a ideia é otimizar o modelo financeiro e econômico, de modo a "fazer sentido para ambas as partes", referindo-se a Estado e empresas de telecomunicações. "Temos que cuidar de todos os Brasis", declarou durante debate no Painel Telebrasil 2016. Ele confirmou que a definição da minuta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa e a revisão dos contratos de concessão estão em processo de conclusão – segundo a Anatel, o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior deve apresentar seu voto na reunião do conselho diretor nesta quinta-feira, 24.
Freitas explica a separação sócio-geográfica pode ajudar na organização da distribuição de esforços: enquanto na região 1 já há mercados consolidados, com tensão regulatória menor, há "outra parte grande do País que não tem". "Quantitativamente, a Anatel faz trabalho junto com o Ministério para buscar chegar em valores justos de conversão do ônus."
Em regiões menos atrativas para operadoras, a transição precisaria ser abalizada e, uma vez estabelecidas as regras, "qualquer erro de qualquer parte vai ter que ser gerenciado". Trata-se justamente da premissa do novo modelo. "Está previsto no contrato a possibilidade de as concessionárias contestarem, então vamos chegar a acordo, metodologicamente temos que fazer a conta, mas certamente vamos chegar a um acordo, até pela homologação pela qual vão passar nos órgãos de controles". Ele lembrou, contudo, que os compromissos contratuais precisam ser mantidos.
O secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges, acredita que não há riscos de sobrecarregar empresas com novas obrigações, mesmo que seja em áreas pouco atrativas, porque, com o tempo, "tudo vai ficar rentável", incentivando ainda mais investimentos. "Posso ser um pouco otimista, mas acho que com o tempo se viabiliza, uma coisa leva a outra", declara.
Impacto nas operadoras
Para o novo presidente da Telefônica/Vivo, Eduardo Navarro, a mudança para o novo modelo não demorou a acontecer. "Não vejo nenhum outro setor que tenha um diálogo tão aberto e com alta qualidade, acho que é um alinhamento dos astros", declara. "Se não modernizar, vamos deixar de ser acelerador e passaremos a ser freio."
Na opinião do executivo, o investimento em infraestrutura faz parte da capacidade de diferenciação da empresa, e, por isso, não vê a possibilidade de um eventual surgimento de operadoras apenas com serviços em cima de redes compartilhadas, ou de uma separação estrutural das empresas no Brasil. "Acho que há oportunidade sim de uma infraestrutura mais passiva, no caso das torres já existe". Mas sobre uma operadora abrir mÃo completamente de sua infraestrutura, ele diz que as evidências não justificam, pois isso "tira a flexibilidade da companhia".
Mas haverá uma natural evolução da infraestrutura de banda larga. Navarro cita o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Vivo, que troca multas por investimento e que levará à implantação de redes de fibra em mais de cem cidades em quatro anos, quando em um ritmo normal, a companhia não passava de cinco novos municípios anualmente com a rede ótica. "Em médio prazo, deve gerar negócio atrativo", espera.
O vice-presidente regulatório da América Móvil Brasil, Oscar Petersen, concorda com essa visão. "A questão é ter conectividade ou não, é a decisão estratégica das operadoras. Quem já tem (a oferta do acesso), tem de maximizar com outras camadas", explica. "A grande dificuldade não é não ser OTT, mas ser conectividade (concorrendo) com OTT." Por outro lado, Petersen confirma que as preocupações iniciais da companhia após o voto do ex-conselheiro Rodrigo Zerbone foram sanadas, e que agora a empresa vê "muito favoravelmente todo o projeto".
A posição da Sercomtel, com sua concessão restrita apenas à cidade de Londrina (PR), não é diferente de uma grande concessionária, segundo o presidente da tele, Guilherme Casado Gobetti de Souza. "Penso que mudar o regime é urgente: para renovar nossa planta de telefonia pública, o investimento é de R$ 2 milhões, quando nossa receita é de R$ 150 mil", declara. A operadora busca com o novo modelo a transversalidade de políticas de TIC. "Somos uma empresa pública com limitações, mas é possível buscar nesse universo uma série de vantagens."
