GSMA defende redução de assimetrias regulatórias para promover mais competição

O diretor de Competição Econômica da GSMA, Serafino Abate, criticou, nesta quarta-feira, 23, a regulação excessiva do setor, durante debate no Painel Telebrasil, com o tema "Mesmos Serviços, Mesmas Regras". De acordo com o executivo as assimetrias existentes estão diminuindo a capacidade de competir das empresas tradicionais ante as entrantes. "É preciso garantir o mesmo tratamento para serviços semelhantes, independentemente do operador ou da tecnologia", defende.

Para Abate, a modularidade regulatória permite que as empresas sigam beneficiando os consumidores. O executivo recomenda que a regulamentação sirva para dar mais transparência aos novos serviços e que as concessões devem ser mais flexíveis, adequadas aos mercados de hoje, defendendo sua adaptação para autorização.

O diretor da GSMA também apoia regulação da qualidade de serviço frente a uma equação de custo/benefício realista, sem centrar-se na imposição de multas. Na opinião do executivo, as assimetrias de marcos regulatórios atuais impedem uma competição mais ampla, que se reflete em produtos e preços.

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Abate defendeu ainda o uso eficiente do espectro e leilões de frequências sem caráter arrecadatório para promover a inclusão digital, mas entende que é preciso liberar mais faixas para o serviço móvel. Ele recomenda a destinação das bandas C e L para os serviços 4G e 5G.

Outra recomendação de Abate diz respeito a carga tributária incidente sobre a indústria digital que, no seu entendimento, deve ser simplificada. Assim como deve ser racionalizada a contribuição para os fundos setoriais. Essas medidas, acredita ele, beneficiarão o consumidor.

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