O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu nesta segunda-feira, 23, que a revisão do marco regulatório das telecomunicações deve ser feita por meio de lei. "A alteração do marco regulatório abre a possibilidade de destravar vários investimentos. O setor de telecomunicações, juntamente com o setor de logística, são os que mais investem no Brasil, têm investido fortemente nas últimas décadas e podem e devem continuar investindo mais e mais no País", disse. Segundo o ministro do Planejamento, "a forma (de encaminhar a questão) é importante. É um assunto estratégico e estrutural, e precisa de um projeto de lei. O primeiro passo para o governo elaborar a sua proposta é consultar a sociedade".
Para Barbosa, a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), tema de consulta pública lançada hoje pelo Ministério das Comunicações, pode alavancar mais investimentos do setor já em 2016. "Num momento em que a economia brasileira precisa de mais investimentos, é preciso retomar o crescimento puxado pelos investimentos", ressaltou.
Segundo o ministro, esses investimentos possibilitam que o País utilize mais Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC), que, como afirmou, é insumo básico como energia, como aço e tanto outros. "Tecnologia da Informação é pervasiva, é necessária para todos os outros setores da economia e é crucial para aumentar a competitividade no Brasil, para melhorar o crescimento do Brasil de forma sustentável", disse. Além disso, Barbosa destaca que o acesso a TICs é fundamental para o exercício da cidadania.
Em linha com a Anatel
O presidente da Anatel, João Rezende, também defende a alteração da LGT por meio de projeto de lei. "É importante contar com a participação do parlamento. É fundamental que nós tenhamos uma clareza de que certas alterações só podem ser feitas com a mudança da lei, inclusive para dar mais segurança jurídica para o regulado e para o usuário", disse.
Rezende opinou também para que o debate se estenda, incluindo os efeitos da economia digital e dos aplicativos para as telecomunicações. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, por sua vez, acredita que esse tema deve ser tratado em fóruns internacionais.
