Ministro prevê aprovação da alteração na LGT ainda no 1º semestre de 2016

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, previu nesta segunda-feira, 23, que um eventual projeto de lei com alterações ao marco regulatório das comunicações pode ser aprovado ainda no primeiro semestre do ano que vem. Para isso, já está envolvendo parlamentares nas discussões e pretende que o PL seja apresentado com urgência constitucional,  para acelerar sua tramitação. "Sem distinção de ser governo ou oposição, nós já temos parlamentares que estão extremamente envolvidos com o tema, e que estão tendo uma voz uníssona [pela revisão]", disse. Vale lembrar que a Lei Geral de Telecomunicações, quando aprovada no Congresso, teve uma tramitação bastante rápida, tendo sido apresentado ao Congresso no final de dezembro de 1996 e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 16 de julho de 1997. Na época, FHC tinha uma sólida base no Congresso.

As manifestações de André Figueiredo foram dadas após o lançamento da consulta pública que receberá contribuições da sociedade sobre a revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações. Texto e perguntas sobre o tema podem ser acessados no portal Participa.br. As contribuições serão aceitas até o dia 23 de dezembro. A ideia do governo é de enviar ao Congresso Nacional a proposta no primeiro trimestre de 2016.

O ministro descartou a possibilidade de a proposta de mudança na lei incluir qualquer tentativa de regulamentação de aplicativos. Segundo ele, a regulação de apps é um tema extremamente conturbado e que uma ação brasileira não vai, por si só, resolver. "Acho que tem que ter uma ação internacional, multilateral para que possa discutir algo que aflige todos os países", disse.

Figueiredo reconhece que as over-the-top (OTTs) precisam ter alguma regulamentação para que se possa ter geração de empregos, investimentos em infraestrutura e recolhimento de tributos no País. "Mas também não podemos deixar de reconhecer a importância dos serviços para a população mundial", disse.

Para o ministro, a revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) permitirá mais investimentos no setor, especialmente em banda larga, inclusive com a participação de novos players. Porém, não acredita que essa alteração seja essencial para ocorrer uma consolidação entre a TIM e a Oi. "Na verdade, quando nos reunimos separadamente com cada uma das operadoras, elas manifestaram essa intenção, mas não colocaram como condicionante esta mudança na Lei. Nós precisamos atualizar essa lei, isso é indiscutível, independentemente de qualquer consolidação entre operadoras", afirmou.

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