A Anatel pretende lançar em 2008 um regulamento específico para telefonia rural, unificando as regras atuais para prestação do Ruralcel e Ruralvan. O objetivo é eliminar a cobrança dos meios adicionais para as chamadas recebidas pelos clientes. A cobrança desta taxa acabou se tornando um ponto de batalha entre usuários, Brasil Telecom e Anatel. Isto porque a operadora, que tem 25 mil clientes rurais, vinha cobrando a taxa tanto na realização quanto no recebimento das ligações feitas via telefones fora da área local de tarifação. A Anatel bloqueou a cobrança no recebimento de chamadas. A BrT acabou entrando, na semana passada, com recurso junto à agência. ?Não fizemos nada irregular, o plano tinha sido aprovado pela Anatel?, argumenta o diretor de assuntos regulatórios da operadora, Luiz Otávio Calvo Marcondes.
O executivo explica que, com a privatização, a BrT incorporou dez empresas, cada qual com uma metodologia de cobrança. Tinha de pagar para a operadora móvel pelas chamadas trafegadas um valor próximo da VU-M (Valor de Uso de Rede Móvel), por volta de R$ 0,40/minuto. Com a decisão da Anatel de desativar os canais analógicos até meados de 2008, a empresa decidiu regularizar o serviço em toda a sua área de atuação e modernizar com o sistema digital. E foi assim que padronizou os planos de serviços, em agosto do ano passado. Negociou com a Vivo, reduzindo de R$ 0,40 para R$ 0,20 (sem impostos) por minuto sainte e entrante. Segundo Marcondes, os documentos com o procedimento, baseado no novo regulamento da Anatel, foram encaminhados à agência, informando que a cobrança unificada dos clientes rurais começaria a partir de junho último. A conta também incluía uma assinatura mensal.
Efeito positivo
Inicialmente (no segundo semestre de 2006), a Anatel teria argumentado que estava de acordo porque o plano da tele seguia a metodologia do regulamento. Mas com a unificação algumas localidades passaram a pagar mais. Áreas do Distrito Federal e do Paraná, por exemplo, não tinham uma cobrança de assinatura mensal fixa. Em outras, como as áreas rurais do Mato Grosso, o pagamento mensal existia, mas dava direito a uma franquia de 225 minutos, acima dos planos praticados nas áreas locais. A unificação aumentou também o custo dos meios adicionais em alguns casos, como no Rio Grande do Sul, onde havia uma cobrança fixa dependendo do consumo médio de pulsos do cliente.
Como conseqüência, usuários, entidades sociais, políticos e até mesmo os Procons e o Ministério Público dos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul protestaram na Anatel contra o aumento das tarifas. A Anatel investigou o caso e concluiu que as reclamações procediam. Em um caso acompanhado pela agência, uma fatura mensal de R$ 165,72 caiu para R$ 87,34 apenas com o efeito da cautelar, demonstrando como a cobrança das chamadas recebidas tem peso no valor final pago pelos clientes. ?Houve um indício forte de desequilíbrio de contrato?, declarou Eduardo Rodrigues, especialista em regulação da gerência de competição da Anatel.
A BrT chegou a apresentar uma proposta melhorada em 2007 eliminando a cobrança das chamadas recebidas, mas não foi suficiente para evitar uma cautelar da Anatel podando parte da receita da concessionária na prestação do serviço.
Como as demais operadoras já trabalham com planos mais coesos de prestação, não parece estar em seus planos uma unificação no curto prazo, evitando assim o protesto da clientela.
A telefonia rural é tema de reportagem da revista TELETIME que circula em novembro
