A Superintendência de Serviços Públicos da Anatel expediu uma medida cautelar determinando que a Telemar suspenda imediatamente a distribuição de um encarte sobre a migração para os planos de minutos que acompanhava suas contas telefônicas. De acordo com a agência, o encarte contém informações incorretas. A medida cautelar determina também que a Telemar informe aos seus consumidores o seguinte: a conversão de pulso para minuto assegura ao cliente o direito de migrar do plano básico para planos alternativos a qualquer momento e assegura o direito à conta detalhada gratuitamente. A Telemar terá que comunicar a retificação em rádios AM e FM nos 16 Estados em que atua.
Telemar
Em comunicado enviado por sua assessoria de imprensa, a concessionária explicou que, ao perceber que havia possibilidade de mal-entendido no texto do encarte, já havia suspendido sua distribuição antes mesmo de ser notificada pela Anatel. Além disso, a empresa informou que ?a migração para os planos alternativos em minutos não é irreversível. Não existe multa nem cobrança na migração para qualquer plano alternativo de minutos ou no cancelamento dos mesmos e retorno ao plano básico?. Por fim, a respeito do detalhamento da conta, a Telemar entende que ele será gratuito mediante a solicitação do cliente.
