O senador Eduardo Braga (MDB-AM) divulgou na noite da última terça-feira, 22, a agenda de audiências públicas que serão feitas no Senado Federal para subsidiar os trabalhos de análise do PLP 68/2024, que trata da Reforma Tributária. A matéria será analisada pela CCJ da casa.

Ao todo, serão realizadas 11 audiências temáticas, sendo que os impactos do IBS e do CBS no setor de telecomunicações será discutido na audiência sobre infraestrutura, juntamente com saneamento, energia e setor imobiliário. Marcos Ferrari consta como o representante da Conexis Brasil Digital para discutir o tema, no dia 7 de novembro.

Paralelamente, também estão previstas audiências temáticas no plenário do Senado Federal, já que foram apresentados dois requerimentos de Sessões de Debates Temáticos, para debater o tema "Regulamentação da Reforma Tributária", com a participação de Chefes de Poderes Executivos Estaduais e Municipais.

Segundo Eduardo Braga, o esforço foi no sentido de compatibilizar o calendário eleitoral deste ano com o cronograma de trabalhos apresentado nesta terça.

"A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do Projeto", diz Braga no Plano de Trabalho.

Na última terça-feira, 22, durante o 38º Seminário da ABDTIC em São Paulo, o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Loria, manifestou expectativa do governo de ter o PLP 68 aprovado ainda neste ano. O horizonte considera a conclusão do texto no Senado no início de dezembro, com posterior aprovação na Câmara antes do recesso.

Reuniões

Assim que o projeto chegou no Senado, senador Eduardo Braga já iniciou uma série de reuniões com diversos setores interessados em discutir a matéria. No total quase 200 atendimentos foram feitos no gabinete, que contou com a presença de 550 representantes de diferentes setores, apresentando suas demandas técnicas.

Braga também disse que foram realizadas 12 reuniões técnicas, para, segundo o parlamentar, garantir que os princípios da transparência, segurança jurídica, simplificação e neutralidade sejam adotados na tramitação da Emenda Constitucional sejam mantidos também na regulamentação.

Confira abaixo as datas das audiências públicas quer acontecerão na CCJ