Comissão chama Whatsapp para explicar o envio massivo de mensagens

A Comissãode Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta

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quarta-feira, 23, o Requerimento 131/2019, de autoria dos parlamentares AlencarSantana Braga (PT-SP), Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN), querequer a realização de uma audiência pública para debater o envio massivoilegal de mensagens nas eleições de 2018. A audiência ainda não tem data paraacontecer, mas a este noticiário, a deputada Margarida Salomão disse que faráum esforço junto à secretaria da comissão para que ela ocorra ainda este ano.

Norequerimento constam como convidados Ben Supple, gerente de políticaspúblicas e eleições globais do WhatsApp; Flávia Lefévre, advogada especialistaem telecomunicações e direitos digitais e integrante do Intervozes e JoséCarlos Portella Júnior, advogado criminalista. Segundo a parlamentar, a audiênciapública teve duas motivações: a primeira, adeclaração de Ben Supple durante evento em Medellin, na Colômbia, afirmandoque durante as eleições brasileiras de 2018 houve um envio massivo de mensagensutilizando sistemas automatizados e a segunda, ointeresse da justiça eleitoral em saber como isso aconteceu. "Como nósvamos ter um novo processo eleitoral em breve, considerando que esta ferramentaestará a disposição na cena política brasileira, nós entendemos que é da maiorrelevância obter do próprio representante do Whatsapp informações para saber comoisso aconteceu e saber de que maneira isso impacta na legislação eleitoral",disse a parlamentar de Minas Gerais.

Noúltimo dia 11 de outubro, o corredor-geral da Justiça Eleitoral, oministro Jorge Mussi, determinou que as operadoras de telefonia sejamnotificadas para que informem as linhas telefônicas utilizadas no disparo demensagens em massa no WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018. Segundoinforma o TSE, a decisão ocorreu após a Ação de Investigação Judicial Eleitoral(Aije) 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) emoutubro do ano passado contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro e seuvice, Hamilton Mourão, além de outras "pessoas físicas" relacionadas,como o empresário Luciano Hang. A ação aponta que houve prática de abuso depoder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo14, parágrafo 9º, da Constituição Federal; e do artigo 22 da Lei Complementar(LC) nº 64/1990 e foi motivada por reportagem do jornal Folha de S. Paulo deoutubro de 2018, quando apresentou denúncia de que empresas apoiadoras dacampanha de Bolsonaro teriam encomendado pacotes de disparo em massa àsterceirizadas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMS Market Soluções.

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