Comissão chama Whatsapp para explicar o envio massivo de mensagens

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou nesta quarta-feira, 23, o Requerimento 131/2019, de autoria dos parlamentares Alencar Santana Braga (PT-SP), Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN), que requer a realização de uma audiência pública para debater o envio massivo ilegal de mensagens nas eleições de 2018. A audiência ainda não tem data para acontecer, mas a este noticiário, a deputada Margarida Salomão disse que fará um esforço junto à secretaria da comissão para que ela ocorra ainda este ano.

No requerimento constam como convidados Ben Supple, gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp; Flávia Lefévre, advogada especialista em telecomunicações e direitos digitais e integrante do Intervozes e José Carlos Portella Júnior, advogado criminalista. Segundo a parlamentar, a audiência pública teve duas motivações: a primeira, a declaração de Ben Supple durante evento em Medellin, na Colômbia, afirmando que durante as eleições brasileiras de 2018 houve um envio massivo de mensagens utilizando sistemas automatizados e a segunda, o interesse da justiça eleitoral em saber como isso aconteceu. "Como nós vamos ter um novo processo eleitoral em breve, considerando que esta ferramenta estará a disposição na cena política brasileira, nós entendemos que é da maior relevância obter do próprio representante do Whatsapp informações para saber como isso aconteceu e saber de que maneira isso impacta na legislação eleitoral", disse a parlamentar de Minas Gerais.

No último dia 11 de outubro, o corredor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Jorge Mussi, determinou que as operadoras de telefonia sejam notificadas para que informem as linhas telefônicas utilizadas no disparo de mensagens em massa no WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo informa o TSE, a decisão ocorreu após a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) em outubro do ano passado contra a campanha do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, além de outras "pessoas físicas" relacionadas, como o empresário Luciano Hang. A ação aponta que houve prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal; e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990 e foi motivada por reportagem do jornal Folha de S. Paulo de outubro de 2018, quando apresentou denúncia de que empresas apoiadoras da campanha de Bolsonaro teriam encomendado pacotes de disparo em massa às terceirizadas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMS Market Soluções.

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