O edital de SMP determina que as concessionárias de STFC só poderão receber as autorizações de SMP caso tenham cumprido em dezembro de 2001 as metas de universalização previstas para 31 de dezembro de 2003. A Telecom Italia sugere que seja incluído no edital o seguinte texto: "A comprovação pela Anatel do cumprimento das metas referidas no item 4.3.1 será efetuada sem exceções. Caso a Anatel não consiga fazer a comprovação no período de um mês a contar da data de comunicação oficial da concessionária de STFC, a autorização será automática".
