A pauta do Plenário do Senado está trancada a partir desta segunda-feira, 23 pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que traz a primeira parte da regulamentação da reforma tributária.
O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e é analisado em regime de urgência, por isso precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Agora, as demais votações dependem dessa votação ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Poder Executivo.
A retirada do regime de urgência vem sendo cobrada por líderes partidários desde agosto. O argumento é de que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A designação do relator, contudo, ainda não foi feita oficialmente e o projeto já recebeu mais de 1.200 emendas dos senadores.
Com o trancamento da pauta, outros projetos deixarão de ser votados até que a urgência seja retirada pelo Executivo.
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