O acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a operadora Oi, em relação à renegociação da dívida da operadora com a União e com o ok para os termos pactuados entre Anatel e operadora junto ao TCU, está previsto para ser assinado até o próximo dia 30 de setembro.
Ao TELETIME, a AGU disse que não há pressão do Ministério das Comunicações e da Anatel para assinatura do acordo e que todas as informações sobre o tema estão em análise pela equipe da Advocacia Geral da União que acompanha as tratativas.
Por outro lado, representantes da Coalizão Direitos na Rede (CDR), que estiveram nesta segunda, 23, em audiência com Flavio Roman, advogado-geral substituto, apontaram preocupações sobre o que ouviram na reunião, especialmente sobre um desconforto com os termos finais pactuados e com o fato de a AGU não ter acompanhado todo o processo junto ao TCU.
Além disso, integrantes da CDR que participaram da reunião afirmaram que a AGU não dispõe dos métodos e cálculos utilizados pela Anatel para se chegar ao valor de R$ 5,8 bilhões para o acordo e nem de uma análise detalhada dos bens reversíveis que estão sendo considerados no processo. A AGU estaria apenas se fiando no trabalho realizado pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações no âmbito da pactuação com o Tribunal de Contas da União, mas sem refazer as contas.
A AGU lembra ainda que o advogado-geral substituto, Flavio Ramon, recebeu nesta segunda todos os interessados no tema, como Anatel, representantes da operadora Oi e representantes da Coalizão Direito na Rede (CDR) e ouviu de todas questões sobre o acordo, tanto as favor quanto as contrárias, sobre a negociação em curso.
Segundo apurou este noticiário junto à AGU, o principal motivador defendido pela Anatel e pela Oi para a assinatura do acordo seria a possibilidade de uma saída para a manutenção da continuidade do serviço ofertado pela operadora sem a necessidade de intervenção da União.
