A partir desta quarta-feira, 23, a Anatel conta com uma página sobre tratamento de dados pessoais. Na nova página, serão divulgadas informações sobre como a agência reguladora realiza o tratamento de dados pessoais compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A legislação de dados brasileira está em vigor desde o último dia 18 de setembro.
Na página, o titular de direitos pode fazer um pedido de informação no Anatel Consumidor, selecionando a opção Serviços da Anatel e indicando a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligar para o número 1331 para registrar, junto à Anatel, a sua solicitação.
Procedimentos
Na página, também é possível saber os dados e contatos da pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais na Anatel, a finalidade, os procedimentos e práticas de tratamentos executados pela agência. "O tratamento de dados pessoais por essa agência possui a finalidade de cumprir obrigações legais e regulatórias e, em alguns casos, para o cumprimento de políticas públicas", diz a Anatel na nova página.
Dentre os procedimentos e práticas utilizadas para tratamento de dados pessoais pela Anatel constam:
- Sistemas de informação com autenticação e acesso restrito;
- Bases de dados anonimizadas;
- Uso de soluções de segurança da informação, como: firewalls, antivírus, antispam, sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), webfilter.
