O setor de telecomunicações pediu o apoio do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para evitar o fim da desoneração de PIS/Cofins nas vendas de tablets, computadores e smartphones no varejo, prevista na Medida Provisória 690/2015, em tramitação no Congresso Nacional. Na carta entregue pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) a Rebelo, as teles ressaltam que a supressão do benefício prejudicará em maior grau o consumidor, "para quem a isenção destes tributos é totalmente repassada, por meio da redução dos preços dos produtos".
O documento ressalta a função estruturante das telecomunicações para o novo ciclo de desenvolvimento econômico mundial e pede que ele não seja ainda mais onerado, já que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. "Estamos dispostos a discutir políticas públicas que apresentem saídas para vencer as dificuldades sem penalizar um segmento que contribui significativamente para o desenvolvimento do País com inclusão social", afirma o diretor executivo da entidade, Eduardo Levy, no ofício.
A principal reivindicação é de que o ministro ajude a luta do setor, no sentido de suprimir o artigo 9º da Medida Provisória, que pretende eliminar os efeitos do Programa de Inclusão Digital contido na Lei do Bem, isentando de PIS/Cofins as vendas dos equipamentos. Segundo a Telebrasil, essa lei é fundamental para o programa de inclusão digital do governo, que, embora bem-sucedido até aqui, "ainda tem muito a avançar, principalmente considerando oportunidades em que a tecnologia estará cada vez mais presente na vida de toda a sociedade", sustenta a entidade, no ofício. Vale lembrar que em ranking anunciado pela UIT esta semana o Brasil subiu 10 posições em relação aos acessos banda larga móvel e a presidenta Dilma Rousseff deve ser homenageada pela própria UIT esta semana pela evolução da banda larga no país nos últimos anos.
Emendas
A MP 690/2015 recebeu 95 emendas no Congresso Nacional, sendo 15 delas pedindo a supressão do artigo 9°, que retira a desoneração do PIS/Cofins nas vendas de smartphones, tablets e computadores. Outras 21, pedem a manutenção da desoneração de pelo menos 50% das taxas. A matéria está com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
