Bloqueio de Internet gera multas de R$ 20 milhões para Oi, TIM e Vivo em Fortaleza

As operadoras de telefonia móvel Oi, TIM e Vivo foram multadas em R$ 20 milhões por quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio de Internet móvel pelo Procon de Fortaleza. Os processos somam cerca de três mil páginas com reclamações de consumidores que tiveram o acesso à web cortado, e ainda material publicitário de venda de planos de Internet móvel com acesso ilimitado.

As operadoras já foram notificadas e podem apresentar recurso no prazo máximo de dez dias. Oi e TIM são reincidentes. Já a Vivo é a primeira vez que é multada pelo Procon de Fortaleza. Em abril desse ano, o Procon fiscalizou lojas próprias das operadoras e revendas, recolhendo material publicitário de ofertas de planos de Internet ilimitada. A análise desse material também serviu para concluir que houve propaganda enganosa por parte das operadoras.

Segundo a diretora do Procon de Fortaleza, Cláudia Santos, as empresas não estavam cumprindo com os planos ofertados, além de cometer várias infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O material que coletamos nas lojas e revendas comprova a publicidade enganosa, pois, além de não informar de forma clara e ostensiva acerca da limitação do serviço e da possibilidade de bloqueio, após a utilização da franquia de dados, as operadoras induziam o consumidor à contratação de um serviço de aparência ilimitada", explicou.

Ainda de acordo com Cláudia Santos, as operadoras também realizavam a mudança de planos de forma unilateral, ou seja, sem a prévia autorização dos consumidores, o que configura quebra de contrato.

A Oi Móvel foi multada em R$ 7,3 milhões; a TIM Celular, em R$ 7,8 milhões; e a Vivo/Telefônica Brasil, recebeu sanção de R$ 4,8 milhões. O Procon de Fortaleza informou ainda que a operadora de telefonia móvel Claro também responde a processo administrativo por bloqueio de Internet móvel e que, em breve, estará divulgando o resultado do julgamento do processo.

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