Peso da concessão dificulta consolidação envolvendo a Oi, diz Juarez Quadros

A não participação da Oi no leilão da faixa de 700 MHz é a mais nova prova da fragilidade financeira que vive a companhia. Dos quatro grandes grupos nacionais, a Oi é a empresa com menos espectro nas faixas abaixo de 1 GHz, mas o alto endividamento impediu que a operadora disputasse o leilão da faixa de 700 MHz, tida como uma faixa nobre justamente porque permite grande cobertura com um número reduzido de antenas.

Ao contrário das concorrentes, a Oi não terá a possibilidade de cumprir as metas do leilão de 2,5 GHz com nenhuma outra faixa, o que gera mais custo em relação às concorrentes. Ou seja, a companhia que mais precisa de faixa abaixo de 1 GHz ficou fora do leilão.

A ausência da "supertele nacional" em leilão tão importante por falta de caixa traz à tona o debate sobre o futuro da companhia. Muito se especula sobre a nova onda de fusões e consolidações no País, que em todas as suas variações tem a Oi em seu epicentro. Mas uma coisa é certa: qualquer que venha a ser a nova configuração do mercado, além da questão do endividamento, o passivo regulatório (oriundo da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STF) é um obstáculo a ser enfrentado. Quem compraria uma empresa com tantas obrigações relativas a um serviço que perde valor a cada dia?

O consultor e ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros aponta que todo o custo regulatório do serviço, composto pelas obrigações de universalização e continuidade, recai sobre as concessionárias. O problema é que as autorizadas, que operam o STFC no regime privado, já têm 35% do mercado, de acordo com dados de dezembro de 2013.

Além disso, com a compra da GVT pela Telefônica, esta última passou a concorrer com a Oi também no STFC, mas apenas nos mercados rentáveis, que é onde a GVT atua com a vantagem de não ter nenhuma obrigação de universalização e continuidade.

Já que uma consolidação envolvendo a Oi fica dificultada pela questão do passivo regulatório, a única solução para a companhia, segundo Quadros, seria a revisão do modelo como um todo. "Não basta socorrer a Oi economicamente, porque o modelo está mudando. É preciso olhar o modelo como um todo, fazer um help puramente econômico, acho que não resolve", afirma ele.

Para o consultor, é preciso que o governo enfrente essa questão o quanto antes, já que o STFC perde valor a cada dia. "A coisa cai, cai, cai; e quando alguém tomar alguma medida, pode não valer mais nada", observa. Segundo apurou esse noticiário, a situação da Oi preocupa tanto Anatel quanto governo e a presidente Dilma Rousseff já foi alertada sobre a gravidade do problema.

A Anatel está trabalhando na penúltima revisão quinquenal dos contratos de concessão e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), mas já indicou que não fará mudanças no modelo porque entende que precisa da atuação do Legislativo, em outras palavras, mudar a lei.

Para Quadros, contudo, muita coisa pode ser feita com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) em vigor, embora o governo tivesse de ser "ousado" para fazer essas mudanças sem o respaldo do Congresso. De fato, a LGT prevê, por exemplo, que pode ser decretada a caducidade da concessão. "Poderia ser antecipado o fim da concessão e exigir contrapartida, como redução da tarifa, por exemplo", sugere. Os bens reversíveis, neste caso, ficariam com as empresas e o Estado seria indenizado. "Seria algo nessas circunstâncias, mas não existe essa receita ainda", pondera. Modelo semelhante foi adotado no setor elétrico com reações negativas em vários segmentos envolvidos e muita polêmica na grande imprensa.

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