Anatel concede anuência prévia à operação Vivo/Telefônica

Em nota oficial divulgada no início da noite desta quinta-feira, 23, a Anatel anunciou a aprovação do pedido de anuência prévia da aquisição da totalidade das ações da Vivo pela Telefônica. Com o aval da licença, o grupo espanhol poderá concluir a operação de compra da participação acionária da Portugal Telecom, com quem divide no momento o controle da operadora celular.
O aval da Anatel foi concedido cinco dias antes do vencimento do prazo fixado pelas companhias para a conclusão do negócio (28 de setembro). A anuência prévia no caso Vivo/Telefônica também abre as portas para outro grande negócio no setor de telefonia brasileiro: a entrada da Portugal Telecom no controle da Oi. A possibilidade de investimento do grupo português no maior conglomerado de telecomunicações do Brasil foi anunciada ao mesmo tempo em que se fechou o acordo de aquisição plena do controle da Vivo pela Telefônica.
Condicionamentos
Apesar de os pareceres técnico e jurídico produzidos pela Anatel não apontarem riscos relevantes ao mercado de telecomunicações nacional com a operação – especialmente por se tratar de uma transferência de ações entre sócios -, a Anatel resolveu impor "condicionamentos" ao negócio. Segundo a própria agência reguladora, esses condicionamentos "originam-se de compromissos oferecidos voluntariamente pelas empresas, aceitos pela Anatel, com vistas à melhoria da qualidade e da cobertura do serviço prestado e às contribuições para o mercado de telecomunicações, com amplos benefícios para a população".
Os compromissos são os seguintes:
. Atendimento, com Serviço Móvel Pessoal (SMP), de 35 municípios sem acesso a este serviço, sendo 16 deles até março de 2011 e outros 19 atendidos até dezembro de 2011;
. Promoção de cobertura do SMP com tecnologia 3G, até dezembro de 2012, na área urbana do Distrito Sede de 83 municípios, além daqueles 2.832 municípios já previstos pela prestadora e informados à agência;
. Tornar disponível infraestrutura para contribuir com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no país, mediante cessão de capacidade de transmissão, em fibra óptica ou em alta velocidade, para uso não comercial pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que viabilize a interligação de campi de universidades públicas localizadas na Região III do Plano Geral de Outorgas (PGO).
A última contrapartida citada tem efeito apenas em São Paulo (Região III), portanto, beneficiará somente as universidades situadas nesse estado. Com relação às outras duas condicionantes, envolvendo a cobertura com telefonia móvel, este noticiário apurou que as localidades citadas estão localizadas em 12 estados: Alagoas, Bahia, Rio Grande do Sul e Sergipe na exigência a ser atendida até março de 2011; Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte e Rondônia na obrigação de atendimento até dezembro de 2011; e Maranhão, na condicionante envolvendo a cobertura de 3G nas sedes municipais.
Segundo informações técnicas, as chamadas "localidades mudas" que passarão a ter telefonia móvel com o cumprimento das condicionantes do Vivo/Telefônica são cidades que acabaram ficando fora da lista de atendimento via contrapartida negociada durante o leilão do 3G, realizado em 2007. A Anatel informou que divulgará a análise do conselheiro-relator, Jarbas Valente, apenas amanhã. A Telefônica também comunicou que só irá se pronunciar sobre a anuência nessa sexta, 23, após analisar detalhadamente a decisão da Anatel.
A anuência foi concedida com aprovação unânime dos conselheiros. Com relação às contrapartidas, no entanto, a conselheira Emília Ribeiro votou contrariamente alegando que não caberia a imposição de condicionamentos ao ato de concentração já que a operação cumpre as exigências legais e regulatórias do setor. Pesaram também na decisão da conselheira, as contrapartidas não terem sido analisadas pelas áreas técnica e jurídica do órgão regulador, tendo surgido apenas nos debates no Conselho Diretor. Procurada por esta reportagem, a conselheira não quis comentar seu voto destoante e informou que o divulgará na página da agência na Internet amanhã.

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