O presidente Jair Bolsonaro vetou o programa Conecta Brasil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O programa estava incluindo como uma das prioridades e metas que o governo deveria implementar em 2022. O veto do presidente pode afetar iniciativas como Wi-Fi Brasil e Nordeste Conectado.
Dentro da LDO, o programa Conecta Brasil prevê o apoio a 1 mil iniciativas e projetos de inclusão digital. A iniciativa também prevê apoio para a elaboração de um estudo com o intuito de garantir uma evolução nos serviços de radiodifusão.
Bolsonaro também vetou o programa Brasil Moderniza, que prevê para 2022 a estruturação do governo digital, garantindo pelo menos alcançar 60% da implantação da estrutura física para essa política pública. Há ainda vetos a medidas relacionadas ao combate da Covid-19 e programas de saúde.
Segundo o governo, apesar do mérito das ações e programas emergenciais, a proposta contraria o interesse público, "tendo em vista que dispersaria os esforços para melhorar a execução, o monitoramento e o controle das prioridades já estabelecidas para o exercício de 2022, o que contribuiria para a elevação da rigidez orçamentária, que já se mostra excessiva, em razão do grande percentual de despesas obrigatórias, do excesso de vinculações entre receitas e despesas, e da existência de inúmeras regras de aplicação de despesas que dificultam o cumprimento da meta de Resultado Primário (RP)", diz o governo na justificativa geral do veto.
Além disso, o governo federal ressalta que o não cumprimento dessas regras fiscais, ou mesmo a mera existência de risco de descumprimento, poderia provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País, tais como elevação de taxas de juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento.
O programa Conecta Brasil
O programa Conecta Brasil, segundo o Ministério das Comunicações, está dividido em três eixos: – Conecta Brasil – Tecnologia e inclusão; Conecta Brasil – Conectividade; e Conecta Brasil – Aperfeiçoamento regulatório.
O Conecta Brasil focado em conectividade envolve as iniciativas de garantia de conexão, como o Programa Wi-Fi Brasil, vinculado ao Programa Gesac, que tem como ações os Programas Norte e Nordeste Conectados, Programa Cidades Digitais e Projeto Mapa de Conectividade.
Com o veto do presidente ao Anexo VIII da LDO, que previa o programa Conecta Brasil como uma prioridade, essas iniciativas poderiam estar comprometidas. É capaz do governo lançar mão, mais uma vez, uma abertura de crédito extraordinário para o programa, como fizeram em 2020.
