Licenciamento de ERBs é problema na maior parte da Grande São Paulo

Na Região Metropolitana de São Paulo, a dificuldade para o licenciamento de estações radiobase (ERBs) não é um problema exclusivo da capital. Além da cidade mais populosa do País, vizinhas como São Bernardo do Campo e Santo André também possuem arcabouços entre os cinco piores do País para a instalação da infraestrutura. Outros municípios da região enfrentam problema semelhante mas, segundo especialistas, poderiam apostar em mudanças na legislação caso a edição de uma nova Lei das Antenas na capital fosse bem-sucedida.

As dificuldade encontradas na região constam na edição de 2019 do Ranking das Cidades Amigas da Internet elaborado pela consultoria Teleco. No quesito que julga exclusivamente o cenário para instalação de ERBs (entre as 100 maiores cidades brasileiras), São Paulo ocupa a penúltima colocação e Santo André, a última. O cenário não é muito melhor em São Bernardo, situada na posição 97.

Segundo o diretor de infraestrutura do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann, as duas maiores cidades do ABC paulista apresentam praticamente os mesmos desafios da capital do Estado quando o assunto é o licenciamento de novas estações: a ausência de prazos para resposta da administração pública, exigência de recuos ou de "documentos desnecessários", impedimentos em algumas áreas de zoneamento e preocupação descabida com taxas de radiação.

"São legislações [municipais] que estão defasadas e foram feitas há 15 ou 20 anos, quando a demanda era apenas por torres grandes", nota Dieckmann. Como reflexo, São Bernardo teria pouco mais de 740 ERBs atendendo população estimada em 833 mil pessoas. Já Santo André contaria com menos de 560 ERBs para conectar pelo menos 716 mil habitantes.

Por outro lado, o SindiTelebrasil nota que, no caso andreense, um avanço recente tem ocorrido no sentido de atualizar a legislação. Procurada, a administração da cidade confirmou a elaboração de uma nova minuta de lei após consulta feito junto às principais operadoras. Segundo o calendário repassado a este noticiário, a proposta deveria ser discutida nos Conselhos Municipais responsáveis ainda em agosto, para posterior envio à Câmara Municipal.

No caso de São Bernardo do Campo, a Prefeitura admitiu que a legislação municipal encontra-se desatualizada diante das novas tecnologias e da edição da Lei Federal 13.116/2015, conhecida como Lei das Antenas. "Por isso, sua revogação está sendo estudada. Há esforço para rever a legislação local e tornar mais célere a liberação das licenças", afirmou a administração em nota enviada em julho, mas sem detalhar prazos.

Efeito dominó

Entre as cidades da região metropolitana de São Paulo cuja facilidade para instalação de ERBs foi analisada pela Teleco, a melhor colocada foi Guarulhos: com população de mais de 1,3 milhão, o município ficou no 23° lugar. Em seguida aparecem Mogi das Cruzes (42°), Carapicuíba (53°) e Diadema (65°).

Outras cidades relevantes da Grande São Paulo ocupam postos ainda piores: Taboão da Serra é a 87ª colocada e Mauá, a 85ª. Também enfrentam problemas Osasco (82ª), Itaquaquecetuba (73ª) e Suzano (70ª). A região metropolitana de São Paulo abriga cerca de 21,6 milhões de habitantes, dos quais 9,5 milhões vivem fora da capital.

Para o presidente da Teleco, Eduardo Tude, a construção e aprovação de uma nova Lei das Antenas na cidade de São Paulo pode dar o impulso necessário para passo semelhante nas cidades vizinhas. "A gente observa que as capitais têm um papel importante de servir de exemplo. Então quando uma capital faz esse movimento e atualiza a sua lei, ela estimula que cidades vizinhas também o façam. Como São Paulo está parada nesse processo, acaba não servindo como elemento catalisador".

No momento, a Câmara Municipal paulistana conta com uma comissão parlamentar de inquérito (a CPI das Antenas) debruçada sobre a situação das ERBs na cidade, mas com foco em irregularidades cometidas pelas teles. Ainda assim, vereadores afirmam que a ferramenta será importante para destravar uma nova legislação municipal, após a última proposta para a atualização completar dois anos fora da pauta.

"Estamos aguardando desde 2012, na gestão do [ex-prefeito de São Paulo e ministro do MCTIC] Gilberto Kassab", nota Ricardo Dieckmann, do SindiTelebrasil. "Esse tipo de pauta só anda quando o prefeito coloca na agenda pessoal. Foi assim em Porto Alegre, em Curitiba".

Onde é necessária, a atualização das legislações municipais pode aderir à Lei das Antenas em 2015. Porém, diante da imobilidade de diversas cidades, o MCTIC (via decreto presidencial) e até mesmo membros do Legislativo estudam maneiras de regulamentar as mudanças. Um dos pontos de atenção é o chamado silêncio positivo, que garante permissão para instalação da ERB caso não haja resposta da cidade dentro de 60 dias. Na sanção da lei em 2015, o recurso foi vetado pela então presidenta Dilma Rousseff por dar à Anatel a competência pela a autorização das instalações, e não aos municípios, o que pode ser considerado anticonstitucional. Meses após a aprovação da legislação, o governo já tentava incluir de volta o ponto vetado. Desde então, o mecanismo de aprovação tácita tem sido sempre trazido de volta à discussão.

"O silêncio positivo não é um cheque em branco", lembra Dieckmann. "Ele só impede que o município tenha poder de polícia, ilimitado. Só que onde tem problemas na lei municipal, [o mecanismo] não te dá direito de simplesmente passar por cima. Então a necessidade de adequação das legislações municipais persiste mesmo em caso de regulamentação".