O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, resolução em que cria Grupos Técnicos (GTs) de Segurança de Infraestruturas Críticas de Radiodifusão e de Segurança de Infraestruturas Críticas de Telecomunicações, ambos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O objetivo é estudar e propor a implementação de medidas e de ações relacionadas com a segurança das infraestruturas críticas de comunicações.
O GT de telecomunicações tem a finalidade de realizar o levantamento das ameaças, vulnerabilidades e "medidas de controle" relacionadas com a segurança das infraestruturas críticas do setor de Telecomunicações. O grupo será composto representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (que coordenará as atividades); Ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Comandos da Marinha, Exército e Força Aérea; Anatel e o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindTelebrasil).
Já o de radiodifusão tem como finalidade realizar os mesmos levantamentos, mas desse setor. Ele será formado por representantes das seguintes entidades: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o coordenará; Ministério da Defesa; MCTIC; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Anatel; Empresa Brasil de Comunicações (EBC); Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Conforme a resolução, as reuniões acontecerão dos grupos conforme convocação da coordenação dos colegiados, no mínimo, oito vezes por ano. A norma também estabelece que a indicação dos membros titulares e suplentes deve ocorrer em um prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da resolução. Ao final dos trabalhos, os grupos técnicos apresentarão à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional um relatório contendo o levantamento das ameaças, vulnerabilidades e medidas de controle relacionadas com a segurança das infraestruturas críticas aos seus respectivos setores
