A proposta de um "Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual", colocada em consulta pública pela Ancine esta semana e que fica aberta a comentários até 22 de dezembro, já promete pelo menos uma polêmica. Trata-se do diagnóstico feito pela Ancine em relação aos preços médios dos canais pagos no Brasil. A Ancine repetiu estudo que havia feito em 2011 e constatou que em 2012 (período de fevereiro/março) o Brasil ainda tinha um dos maiores valores médios em relação a comparações feitas pela própria Ancine com a realidade de Portugal, Espanha, Chile, Peru e Argentina. Segundo a Ancine, o preço médio por canal pago, considerando-se o segundo pacote de cada operadora, é de R$ 2,26 por canal. Além disso, diz a Ancine, na comparação entre pacotes da mesma faixa (o segundo mais barato), o número de canais ofertados no Brasil é bem inferior: 38,5 em média contra 58,2 nos demais países pesquisados.
A ABTA, que representa operadores de TV por assinatura, já vinha trabalhando em um estudo para responder a esse argumento da Ancine e recentemente contratou a Fipe (Fundação de Pesquisas Econômicas, ligada à USP) para analisar a questão.
O resultado deste outro estudo é mais positivo para ao mercado de TV por assinatura, sobretudo porque coloca o País em posição melhor em relação a outros mercados. A metodologia é um pouco diferente da utilizada pela Ancine. Enquanto a agência comparou os preços do segundo pacote de cada operadora após o pacote de entrada, a Fipe fez uma média entre o segundo pacote e o mais barato, descontando-se os canais obrigatórios que, em tese, devem sempre estar presentes nos pacotes básicos. Outra diferença fundamental na metodologia é que a Fipe parametrizou os valores pela taxa de paridade de poder de compra (PPP), que relativiza o preço em relação ao poder de compra de cada país. É a metodologia que permite, por exemplo, dizer qual Big Mac é o mais caro do mundo.
Pelotão intermediário
A constatação da Fipe é que o Brasil teria, na verdade, o 23º maior preço médio de um canal pago de TV por assinatura: US$ 0,62, abaixo de países como Peru, Chile e Argentina (US$ 0,83, US$ 0,78 e US$1,01, respectivamente), também pesquisados pela Ancine, mas ainda assim acima de Portugal e Espanha (US$ 0,25 e US$ 0,23, respectivamente). A Fipe pesquisou 53 países.
Já o preço do pacote básico calculado pela Fipe ficou em US$ 27,83, o que coloca o Brasil como o 24º mercado mais caro entre os 53 pesquisados. Melhor que Espanha (US$ 28,38), Chile (US$ 39,68), Peru (US$ 41,98) e Argentina (US$ 91,90). Dos países usados como referência pela Ancine, apenas Portugal tem um pacote básico mais barato que o brasileiro (US$ 26,68).
Já o pacote estendido brasileiro seria o 18º mais caro entre os 53 pesquisados pela Fipe, custando US$ 44,61 após a parametrização pelo poder de compra. Mais barato do que os pacotes na mesma categoria vendidos na Argentina (US$ 116,21), Peru (US$ 80,31) e Chile (US$ 54,56). Mais uma vez, o Brasil ficaria aqui mais caro do que Portugal (US$ 34,07) e Espanha (US$ 35,16).
Em todas as medições a Fipe diz que o Brasil fica abaixo dos preços médios no mundo, entre os 53 países pesquisados.
Ou seja, para a Fipe, os resultados obtidos no estudo sugere que o crescimento da TV paga no Brasil nos últimos anos não foi fruto apenas do crescimento econômico, mas sim porque o País passou a praticar preços de pacotes de TV por assinatura relativamente baratos em relação a outros países e, sobretudo, em relação ao poder de compra da população.
Já a Ancine atribui a expansão do mercado ao crescimento da economia e à entrada das empresas de telecomunicações no mercado de DTH.