Governo quer novo marco legal para a radiodifusão

Durante a abertura do Congresso SET, que aconteceu nesta sexta, 23, em São Paulo, o assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, cobrou união da radiodifusão para discutir um novo marco legal para o setor. "Não dá para ficar com uma lei de 1962, mas precisamos encontrar um caminho que respeite a radiodifusão", disse. A este noticiário, Barbosa afirmou que a discussão está na pauta do Governo. "O ministro Paulo Bernardo recebeu a missão de construir as bases do Plano Nacional de Banda Larga, o que já está feito. Agora teremos disponibilidade para começar as discussões em torno do marco legal da radiodifusão". Segundo ele, o projeto deve ser desenvolvido em parceria entre o Ministério das Comunicações e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). "Tenho certeza que o projeto não descartará o trabalho conduzido pelo ex-ministro Franklin Martins", diz Barbosa.
O assessor da Casa Civil deu algumas pistas do que precisa ser regulado, citando a interatividade na TV digital e a padronização do rádio digital, mas sem entrar em pontos polêmicos.
Cotas

Um dos temores do setor radiodifusor é de que a criação de cotas para a TV paga e os poderes dados à Ancine no PLC 116 possam "contaminar" a radiodifusão. Esta possibilidade foi descartada por uma fonte no governo que participou das negociações em torno do projeto de lei que criou o novo marco legal para a TV por assinatura. Segundo a fonte, não há dentro do governo alguém com disposição, neste momento, para entrar em outro embate tão longo e desgastante para levar as cotas à TV aberta. Outra fonte diz que a Ancine, que teve papel central nas negociações com os diversos setores impactados pelo PLC 116, precisará voltar seus esforços à regulamentação da nova lei e à reestruturação da agência para exercer as funções impostas pelo PLC. Por isso, não teria condições de empenhar na negociação do marco legal da radiodifusão a mesma energia gasta na tramitação do PLC 116 no Congresso.
Espectro
Outro ponto sensível à radiodifusão é a disputa pelo espectro de frequências. O setor teme que a tendência de realocação de espectro para serviços de acesso seja adotada no Brasil. Na abertura do Congresso SET, o coordenador de serviços de radiodifusão da União Internacional de Telecomunicações – UIT, Pham Nhu Hai, fez um discurso que vai de encontro ao que prega a radiodifusão local. Segundo ele, a decisão que será tomada agora em relação ao dividendo digital, resultante da transição da TV analógica para a digital, impactará todo o setor de comunicação no Brasil no futuro. Ele pregou a destinação de espectro aos serviços móveis de dados. "O espaço ocupado por uma transmissão de TV pode levar até seis conteúdos de vídeo", disse. A presidente da SET, Liliana Nakonechnyj, saiu em defesa da radiodifusão nacional, destacando que a importância da TV aberta no Brasil não se compara à realidade de alguns países que estão priorizando o provimento de acesso à radiodifusão. "A TV aberta e a banda larga devem se complementar, e não brigar entre si", disse.
Para André Barbosa, da Casa Civil, a recomendação da UIT desconsidera a dependência que a população brasileira tem da TV aberta para ter acesso a informação e entretenimento. "A questão é se a radiodifusão saberá chegar unida a esta discussão e deixar suas diferenças para outros momentos", disse.