ABTA é contra cotas para conteúdo nacional

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) é contrária à idéia de fixar cotas para a veiculação de programas com conteúdo nacional. O diretor-executivo da associação, Alexandre Annenberg, apresentou nesta quinta-feira, 23, uma série de ressalvas sobre a proposta que está em discussão no Congresso Nacional em relação aos chamados "projetos convergentes", que visam criar regras para a produção, programação e provimento de conteúdos nacionais. ?Estipular cotas não é um mal em si, mas no caso da TV por assinatura, a aplicabilidade é dificílima?, declarou.
Annenberg questionou os parlamentares sobre como estes percentuais poderão ser aplicados dentro da programação naturalmente segmentada das TVs pagas. Na hipótese de exigência de um tempo mínimo de conteúdo nacional dentro de cada um dos canais exibidos, o executivo lembra que existem na grade de programação canais estrangeiros, onde é praticamente impossível cumprir uma regra nesses termos.
Se a cota for estipulada com base no número total de canais, as TVs pagas argumentam que não há produção nacional suficiente para cumprir um percentual preestabelecido. ?Por isso, não acho que criar cotas para a TV paga seja a melhor opção?, concluiu o diretor da ABTA. Em substituição à idéia das cotas, a proposta defendida pela associação é a exigência de canais locais, onde a programação é decidida em comitês com participação da população, como, aliás, já é exigido por lei das operadoras de cabo.

As cotas de programação nacional têm sido fortemente defendidas pelo deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator dos três projetos que alteram as regras de produção, programação e distribuição de conteúdos de comunicação eletrônica que tramitam na Câmara dos Deputados. Bittar ainda não definiu o valor nem como serão aplicados os percentuais para difusão da produção nacional, mas garante que algum tipo de cota será incluída em seu parecer.