O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) realizou nesta segunda-feira, 22, assembleia que decidiu pela rejeição da proposta apresentada pelo governo. Na ocasião, com 92% de aprovação dos presentes, também foi decidido convocar uma greve geral da categoria por um período de 48 horas, entre os dias 31 de julho e 1 de agosto.
A oferta foi de aumento do governo foi de até 21,4% para os cargos da carreira e até 13,4% para o Plano Especial de Cargos (PEC), divididos em duas parcelas: janeiro de 2025 e abril de 2026. Segundo os servidores das agências reguladoras, como Anvisa, Anatel e Aneel, a oferta do governo ainda não contempla as condições mínimas necessárias para valorização da categoria.
O Sinagências diz que a oferta do governo nem sequer cobre as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. De janeiro de 2017 até junho de 2024, a inflação medida pelo IGP-M foi de 71,84%. Já o IPCA registrou alta de 45,35% no período, conforme a Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil.
Essa proposta, diz a entidade, não resolve as distorções internas e externas relacionadas à remuneração em comparação com demais carreiras típicas de Estado.
Os profissionais também aproveitaram a reunião para deliberar ações que intensificam a Operação Valoriza Regulação pelo País. Com o indicativo de greve geral, os servidores de todas as 11 agências reguladoras deverão interromper a prestação de serviços essenciais para o funcionamento da economia, como o controle e fiscalização em portos, aeroportos, energia elétrica, telecomunicações e água, bem como demais serviços regulados e fiscalizados pelas agências reguladoras. Segundo o sindicato, os setores regulados atuam em mercados que perpassam 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
Além da paralisação geral, na última semana, os profissionais definiram também uma ação coordenada entre as autarquias, visando à intensificação dos Procedimentos de Limpeza e Desinfecção de Aeronaves (PLD) em aeroportos de todos os estados da federação, entre os dias 23 e 25 de julho, o que gerará impactos em toda a malha aérea do País.
Com todos os atos, os servidores esperam chamar a atenção da sociedade para a necessidade de valorização da Regulação no País, além de pressionar o governo a equiparar as carreiras das agências com as do Ciclo de Gestão.
Reposicionamento
O Sinagências também pontua que a pauta remuneratória da categoria "não se trata de mero índice de reajuste, mas de reposicionamento remuneratório que confira à categoria o devido reconhecimento e o fim das disparidades apontadas por ministros do próprio governo em ofícios endereçados ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)".
Até o momento, já declararam apoio às pautas da Regulação os ministros Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Nísia Trindade (Saúde) e Margareth Menezes (Cultura).
Com as medidas anunciadas, o sindicato espera que MGI apresente uma nova proposta que contemple as pautas apresentadas e que possibilite a correção de distorções perante outras categorias do funcionalismo, que têm salários mais atrativos para desempenhar funções semelhantes.