O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também criticou a decisão da Aneel de extinguir o processo relacionado à regulamentação conjunta de postes que vinha sendo elaborado com a Anatel.
Segundo a Agência iNFRA, o ministro de Minas e Energia considera que a regulamentação conjunta tem como propósito resguardar o interesse público e "a segurança das pessoas". Segundo o ministro, o Decreto n° 12.068, de 2024 endereçava esta questão.
Ainda segundo a Agência Infra, "o ministro se alinha com as preocupações da Anatel, de que decisões como a adotada hoje pela Aneel protelem o interesse público de ter uma solução digna para a situação insustentável dos postes no Brasil e espera que a diretoria da Aneel tenha a responsabilidade e senso de urgência necessários para cumprir com zelo sua importante função pública". Ele lembra ainda que é dever das agências cumprirem as políticas públicas.
A nota enviada pelo Ministério de Minas e Energia à Agência iNFRA diz o seguinte:
"O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, esclarece que as políticas públicas relacionadas ao compartilhamento de postes entre as áreas de energia elétrica e telecomunicações têm o objetivo de resguardar o interesse público, incluindo a segurança das pessoas, tendo em vista a situação caótica facilmente observada em todos os Municípios brasileiros com relação a utilização desordenada dos postes.
A publicação do Decreto n° 12.068, de 2024, veio responder a uma demanda da sociedade brasileira e dos administradores municipais para trazer uma solução estruturada entre os setores de energia e telecomunicações, que traga organização do compartilhamento da infraestrutura de postes, em prol da segurança, da aparência das áreas urbanas e funcionamento das redes de energia e telecomunicações.
O Ministro se alinha com as preocupações da ANATEL, de que decisões como a adotada hoje pela ANEEL protelem o interesse público de ter uma solução digna para a situação insustentável dos postes no Brasil e espera que a diretoria da ANEEL tenha a responsabilidade e senso de urgência necessários para cumprir com zelo sua importante função pública.
Ademais, o ministro ressalta que a agência deve cumprir o decreto do Presidente da República e o seu papel regulador, respeitando o formulador de política pública, que é o MME".
