Entidades do setor de telecomunicações como a Abrint, a TelComp e a Feninfra manifestaram surpresa e preocupações com a decisão da Aneel de reiniciar na agência a discussão do regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações.

"Fomos pegos de surpresa e vejo como uma decisão muito ruim, que joga manto de incertezas sobre todo o trabalho que vem sendo dialogado há muito tempo", afirmou o presidente da Abrint, Mauricélio Oliveira, ao TELETIME nesta terça-feira, 23.

"A Aneel abriu a caixa de Pandora novamente, quando a gente estava caminhando para o início de uma solução. Isso joga por terra o amplo debate entre setores e agências reguladoras e gera uma quebra de confiança", completou o dirigente da entidade de provedores regionais de Internet.

A Aneel optou pela extinção do processo de postes na agência após o "fato novo" representado pelo Decreto nº 12.068, editado em junho e que prevê a cessão obrigatória de espaços em infraestrutura em postes pelas distribuidoras de energia a um "posteiro". O comando tinha como objetivo superar divergência entre as agências sobre o caráter dessa cessão pelas elétricas.

Para o presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, a diretriz do governo federal precisa ser observada. "Não acredito que o tema voltou à estaca zero. Existe um trabalho técnico nas agências, e eles devem complementar o que foi feito à luz do decreto [12.068], tratando da governança do posteiro e do chamamento público. Cabe às agências respeitar o decreto, o qual existe a competência do Executivo para fazê-lo".

"Então causa apreensão a decisão da Aneel no sentido de instruir um novo processo. O tema postes é urgente. Já há problemas nas prefeituras de agentes multando empresas, com o poder público querendo 'judicializar' de maneira legítima, para proteger os munícipes", prosseguiu Barbosa.

"Não é só uma questão de telecom, mas também de segurança pública", completou Mauricélio Oliveira, da Abrint.

Feninfra

Presidente da Feninfra (que representa empresas instaladoras de redes), Vivien Suruagy também manifestou preocupação com a decisão da diretoria da Aneel. "Entendemos que o atraso na regulamentação apenas contribui para o agravamento da situação da ocupação irregular dessa infraestrutura, colocando trabalhadores do setor de serviços, e a própria população, em risco".

"O modelo regulatório que estava sendo construído em conjunto com a Anatel certamente ainda receberia aprimoramentos, […] mas retroceder a análise da regulamentação conjunta às etapas iniciais, arquivando um processo com anos de estudos e debate, não é uma boa solução", afirmou Suruagy.

"É imperioso que as agências encontrem um entendimento que atenda ao que foi previsto nas políticas públicas estabelecidas em Decreto e em portarias ministeriais, assegurando à população uma ocupação ordenada dos postes, com respeito aos contratos, com uma modelagem econômica que não onere o setor de telecomunicações além do que já é onerado, que traga segurança jurídica e, sobretudo, que garanta segurança física das redes, coibindo a atuação de empresas piratas e irregulares na instalação de infraestrutura", completou.

Futuro

Do ponto de vista do futuro, é complexo estimar o tempo que a Aneel levaria para concluir o processo, após reiniciar a instrução. O processo poderia levar anos, ainda que a agência prometa aproveitar "todo o conhecimento já acumulado" nos últimos debates.

Neste ínterim, a Abrint vê cenário onde as operadoras ampliem a busca na Justiça de preços competitivos para acesso ao poste – dado o cenário atual de preços "abusivos", com valores entre R$ 12 a R$ 18 por poste ainda cobrados dos provedores

"As empresas estavam aguardando esse resultado na esperança que esses preços caíssem. Com esse movimento de recomeçar tudo novamente, a gente enxerga que talvez haverá uma avalanche de processos judiciais das empresas solicitando o preço de referência, já que muitos estão ganhando e está virando praticamente jurisprudência. Se formos esperar de novo, estamos falando de anos". O regulamento aprovado pela Anatel estabelecia, por exemplo, um preço de referência de cerca de R$ 5 até que a metodologia fosse definida.

Já a TelComp acredita ser possível maior visibilidade para o negócio do chamado posteiro, inclusive a partir de projetos pilotos, em leilão reverso, com chamamento em determinadas áreas. Neles, seriam observadas as condições de atuação do novo player. Para a Abrint, a figura do posteiro é fundamental na medida em que as concessionárias de energia não estariam fazendo um bom trabalho na fiscalização da ocupação dos postes.