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Cade considera venda da Oi Móvel complexa e determina diligências

A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proferiu parecer nesta sexta-feira, 23, apontado que a aquisição da Oi Móvel pelas operadoras TIM, Claro e Vivo é uma operação complexa. Por isso, exigiu a realização das diligências, conforme relatório da área técnica da SG publicado também nesta sexta.

Segundo a SG, as diligências são necessárias para:

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A justificativa da SG

No relatório, a SG aponta que as informações a que teve acesso mostram que a compra da Oi Móvel pelas três operadoras resulta em importante sobreposição horizontal no mercado relevante de Serviço Móvel Pessoal.

Um dos fatores apontados como preocupantes pela SG é o de serviços de Discagem Direta a Distância (DDD). A fusão gera concentrações concorrenciais em 54 Códigos de Numeração (“CN” ou “DDD”), do total de 67 DDDs existentes no Brasil. A SG alega que para os mercados geográficos delimitados por esses 54 Códigos de Numeração, são necessárias investigações adicionais com o objetivo de avaliar a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das três operadoras após a operação.

“A avaliação da probabilidade de exercício de poder de mercado passa pela análise das condições de entrada e rivalidade, das eventuais eficiências geradas pelas Operação e dos possíveis incentivos ao exercício de poder coordenado em caso de aprovação da Operação”, diz a SG no documento. Vale lembrar entretanto que hoje o mercado de serviço de longa distância tem sido considerado cada vez menos relevante pela Anatel, uma vez que acabou sendo substituído por tecnologias OTT (que funcionam sobre a rede de banda larga) ou incorporado à oferta intrarede das operadoras. A agência já trabalha até mesmo com o conceito de liberdade tarifária para essa modalidade de ligação.

Dificuldades para MVNOs e MNOs

Quanto às condições de entrada no mercado de SMP, as informações obtidas pela SG indicam serem bastante elevadas as barreiras para que novas operadoras ingressem no mercado ou para que as operadoras (MNOs) já existentes e de atuação local expandam suas atividades para outras regiões do território nacional. “Além dos elevados investimentos, existem limitações de acesso aos espectros de radiofrequência, os quais são majoritariamente controlados pelas Requerentes”, diz o documento.

Já para as operadoras virtuais (MVNOs), a dificuldade seria ainda maior porque estas operam utilizando infraestruturas das compradoras da Oi Móvel, indica a SG. “Tal realidade suscita dúvidas quanto aos incentivos que as requerentes (Claro, TIM e Vivo) possuem para disponibilizar suas redes de acessos às MVNOs a preços e condições competitivas. Destaque-se ainda o fato de as MVNOs deterem participação bastante diminuta no mercado de SMP, não alcançando 1% do mercado nacional em maio de 2021”.

Infraestrutura

Outro aspecto levantado pela SG e que merece uma investigação aprofundada são os possíveis efeitos da Operação sobre os mercados relacionados a elementos de infraestrutura passiva (como torres, dutos, postes) e elementos de rede de telecomunicações e links de acesso (como backbone e backhaul).

Ainda que não componham o escopo da Operação, não resultando em sobreposição horizontal, elementos de infraestrutura passiva e de rede de telecomunicações pertencentes ao Grupo Oi serão objeto de contrato de cessão, especificamente os contratos de (i) Prestação de Serviços de Transição; Compartilhamento de Infraestrutura; e (iii) Fornecimento de Capacidade de Transmissão de Sinais de Telecomunicações em Regime de Exploração Industrial, diz a SG.

“Tendo em vista a concentração do mercado downstream de SMP em caso de aprovação da Operação, cabe avaliar em que medida o presente Ato de Concentração pode restringir a oferta disponível de infraestrutura passiva e de elementos de rede a concorrentes efetivos e potenciais no mercado de SMP, bem como conferir poder de monopsônio às Compradoras em relação aos fornecedores desses insumos e infraestruturas”, aponta a SG no seu relatório.

Questionamentos à operação

Desde que a operação chegou ao Cade e à Anatel, no início deste ano, a venda da Oi Móvel vem sofrendo questionamentos de duas associações setoriais que representam empresas competitivas (Telcomp e Neo), duas operadoras (Algar e Sercomtel) o do IDEC.

Ao TELETIME, o advogado Ademir Pereira, sócio da Advocacia José Del Chiaro e que representa a Associação Neo junto ao Cade, a declaração de complexidade reconhece que se trata de uma operação questionável do ponto de vista concorrencial, apontando que existe alta concentração, altas barreiras à entrada e pouca competição neste mercado. “Diante desse cenário preocupante, a nota elenca múltiplos pontos que precisam ser melhor esclarecidos pelas Requerentes. A equipe do Cade segue fazendo um trabalho técnico e rigoroso, fundamental num caso que gera preocupações concorrenciais tão grandes como este”, avalia.

Já fonte ligada às partes diretamente envolvidas na transação dizem que essa decisão do Cade é esperada em operações dessa natureza e não significa um obstáculo adicional. Segundo ouviu este noticiário, a decisão da SG “é natural e esperada visto que é uma operação complexa e isso não significa de jeito nenhum qualquer tipo de problema. É apenas uma análise mais aprofundada do caso”. (Colaborou Samuel Possebon)

1 COMENTÁRIO

  1. Fato notório o baixo nível de competição no SMP e não é fruto desta operação de compra da Oi Móvel. Planos de serviços muito complexos e semelhantes e a nossa cultura de não incentivar a revenda de serviços, como o MVNO, que é um estímulo a competição e a melhoria dos serviços.

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