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Anatel sugere dar mais seis meses para primeiras metas do PGMU V

O Conselho Diretor da Anatel sugeriu uma dilação de seis meses para as primeiras metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU V), após avaliar ofício do Ministério das Comunicações (MCom) que pedia uma reavaliação do prazo dos compromissos.

O posicionamento foi aprovado em votação no circuito deliberativo da agência nesta sexta-feira, 23. Caso acatado pelo MCom, ele levará a obrigação de instalação de backhaul em 10% das sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais listadas de 31 dezembro de 2021 para 30 de junho de 2022.

“O prazo efetivo para o cumprimento da primeira meta da obrigação se tornou bastante exíguo, em função da necessidade de refinamento da lista de municípios e localidades, o que, por sua vez, decorreu da sua necessidade de compatibilização com o Edital [de 5G aprovado em fevereiro]”, afirmou o conselheiro relator da matéria, Emmanoel Campelo.

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Além desse fator, uma dupla checagem da lista de municípios elegíveis para evitar a inclusão de cidades já atendidas com fibra óptica teve curso a partir de abril, reduzindo ainda mais o intervalo para cumprimento até dezembro.

Impacto

O PGMU V foi publicado em janeiro. O pedido do MCom de reavaliação dos primeiros prazos ocorreu após reclamação das concessionárias de STFC junto à pasta.

Mesmo acatando a dilação após sugestão da área técnica da Anatel, Campelo afastou outros pedidos das operadoras e afirmou que parte das queixas endereçadas pelas concessionárias ao MCom já está sendo tratada em processos próprios. Entre elas, alegações sobre a legalidade do PGMU V e a existência do saldo. Vale lembrar que as operadoras estão levando também a discussão sobre os saldos do PGMU para a discussão nos processos de arbitragem.

Em paralelo, o conselheiro deixou de sobreaviso a Superintendência de Competição (SPC): caso a revisão do PGMU V pelo MCom efetivamente ocorra, a área deverá avaliar o impacto da dilação de seis meses na precificação das obrigações.

Presidente em exercício da Anatel, Campelo teve voto pela dilação acompanhado pelos colegas Vicente de Aquino e Carlos Baigorri. Já o conselheiro Moisés Moreira e o presidente da agência, Leonardo Euler, estão de férias e não votaram.

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