Reforma tributária apresentada pelo governo é 'tímida', diz associação

Foto: Pixabay

Em nota divulgada nesta quarta-feira, 23, a Brasscom manifestou preocupações quanto à proposta de reforma tributária apresentada pelo poder executivo e entregue ao Congresso nesta semana. A entidade diz que achou a proposta do governo "tímida" por não trazer a manutenção da desoneração da folha. A associação entende que é preciso ter cautela nas porcentagens das alíquotas apresentadas, sob pena de aumentar valores de determinados serviços para o consumidor final.

A entidade setorial coloca que a expectativa do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) era de que a reforma tributária do governo contemplasse a desoneração da folha, já que o presidente Jair Bolsonaro vetou o Artigo 33 da MP 936/2020 (que previa a prorrogação desta política por mais um ano). Não esperavam a apresentação de uma alíquota de 12% na Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e a imposição às plataformas de marketplace para recolhimento dos tributos.

Desoneração da folha

Para a Brasscom, a principal medida para a manutenção dos empregos nos subsetores de software e serviços é a manutenção da desoneração da folha de pagamentos. "A desoneração da folha, regime no qual o setor de software e serviços de TIC atua desde 2011, foi de grande importância para o crescimento do setor, que contratou 143 mil profissionais, do início da política até o final do ano passado", afirma a entidade.

"A manutenção da desoneração da folha por mais um ano é importante para preservar o emprego durante a discussão da reforma tributária e fortalecer o setor de tecnologia, que será a mola propulsora para a retomada econômica do Brasil", finaliza a Brasscom no manifesto.

PEC 45/2019

A entidade diz que fez uma avaliação das Propostas de Emendas Constitucionais das casas parlamentares e produziu um estudo com cenários de impacto nos setores. "O estudo da Brasscom se baseou na PEC nº45/2019 enriquecida da Emenda n°44, onde são propostas medidas de compensação para mitigar os impactos na economia. Destacamos que a principal medida para a manutenção dos empregos nos subsetores de software e serviços é a manutenção da desoneração da folha de pagamentos", afirma a entidade setorial.

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