Anatel lança aplicativo para comparação de ofertas em serviços de telecom

Foto: Pixabay

A Anatel lançou oficialmente nesta quinta-feira, 23, um aplicativo móvel (o Anatel Comparador) para comparação de ofertas em serviços de telefonia celular, fixa, TV por assinatura e Internet fixa. Já disponível para download em dispositivos móveis, a ferramenta contará com atualização obrigatória das operadoras com poder de mercado significativo (Claro, TIM, Oi, Sky e Vivo).

Até o momento, o app já conta 380 ofertas cadastradas para comparação, incluindo de outras empresas como Algar Telecom, Brisanet e Cabo Telecom. Neste caso, as prestadoras de pequeno porte (ou PPPs) têm participação facultativa na iniciativa, mas pelo menos outras 50 empresas da categoria já manifestaram interesse em incluir informações de seus planos.

O aplicativo permitirá a comparação de atributos além do preço, incluindo condições de fidelização, descontos, franquias, formas de pagamento, taxas de adesão, instalação ou de equipamentos, conteúdos inclusos, tecnologia e velocidade mínima garantida, entre outros pontos: ao todo, são 190 atributos comparáveis se somados os quatro serviços. Em alguns meses, a Anatel pretende incluir também informações referentes a combos.

"Temos mais de 300 milhões de contratos no setor de telecom, mas uma questão que precisa ser mais bem tratada é a clareza na comunicação", afirmou a superintendente de relação com o consumidores da Anatel, Elisa Leonel. "Alguns elementos de comparação [no app] são aqueles que por vezes ficam no asterisco das propagandas, na letra miúda do contrato e que, por vezes, o consumidor não tem acesso".

Superintendente de competição da agência, Abraão Balbino observou que as prestadoras assumiram um termo de compromisso para garantia da fidedignidade das informações incluídas no app. "Caso exista na plataforma uma oferta que as condições mais baratas do que fora, existiria a obrigatoriedade da operadora em seguir o que está na plataforma. A melhor condição deverá ser a praticada", pontuou.

Nova abordagem

Durante coletiva online realizada pela Anatel, Balbino também destacou que o aplicativo (desenvolvido internamente na Anatel) é orientado por conceitos como a autorregulação e corregulação, contando com intensa participação dos agentes privados em sua construção.

Presidente da Anatel, Leonardo Euler reiterou o entendimento, conectando a iniciativa com inovações na abordagem regulatória atualmente desenvolvidas no âmbito da agência. "Em uma perspectiva da regulação responsiva, o sucesso do projeto regulatório passa a depender cada vez mais dos próprios regulados", lembrou. "[O aplicativo] tem como objetivo central o fortalecimento da capacidade de escolha e do acompanhamento de ofertas pelos consumidores, mediante ganhos de transparência", completou.

Durante a coletiva online, representantes das operadoras também destacaram o Anatel Comparador. "Essa será uma ferramenta adicional de suporte ao consumidor, mas de toda forma é importante que ele use de maneira complementar às informações disponíveis nas próprias operadoras", observou o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari.

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