Modelo da Highline para mercado móvel ainda precisa de alteração regulatória

Diante de um possível novo desenho do mercado de telecomunicações no Brasil, a Anatel encara os possíveis impactos regulatórios com cautela, mas se preparando para novos modelos. O superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, defende que o boom de iniciativas de rede neutra no País pode ser "um dos caminhos mais promissores" para otimizar os investimentos. Mas ainda há desafios quando se fala em rede de acesso móvel neutra – que é o que pretende a Highline com a aquisição da Oi Móvel.

A consulta pública nº 51 já seria uma iniciativa neste sentido, com a proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE). Abraão Balbino explica que a tomada de subsídios vem no sentido de tentar vencer o desafio de redes neutras com acesso a espectro. "O SMP [serviço móvel pessoal] é um serviço cujas obrigações do prestador estão muito atreladas ao modelo varejista. Tem-se uma radiofrequência, ela está atrelada ao termo de serviço, bem como o regulamento traz obrigações varejistas. Claro que vamos ter que avaliar tudo isso e reinterpretar a regulamentação ou criar uma nova para isso", declara.

Entre os temas da consulta pública está o mercado secundário de espectro, que permite o acesso ao ativo no atacado. "A gente está dizendo claramente que é necessário a alteração regulatória para poder habilitar novos modelos de negócios", diz Balbino. 

Balbino prevê que o 5G vai trazer um ambiente de múltiplos agentes em termos de aplicações e serviços, e que esse contexto é que justifica a existência desses players neutros que investem em fibra e acesso. O decorrente adensamento da rede e da infraestrutura para a nova tecnologia é que impulsionaria a chegada de novos players a migrarem para serviços, como o cloud.

"A solução de operadores neutros provavelmente seria dos caminhos mais promissores tendo em vista a quantidade de investimento sendo feita no Brasil, em termos de Capex", declarou o superintendente da Anatel durante debate no evento digital "Oportunidades para ISPs com fibra, 5G e cloud", realizado pela Huawei e com organização da TELETIME Eventos nesta quinta-feira, 23. 

O cuidado da Anatel é em não antever a regulação antes da diversificação do modelo de negócios . "A gente tenta antecipar, mas na regulação não podemos fazer as coisas com muita velocidade, se não começamos a criar solução para problemas que não existem."

Postes

Outra medida que também trata de rede neutra é a nova resolução conjunta da Anatel com a Aneel para uso de postes. A proposta está atualmente com o conselheiro Moisés Moreira, e aborda o uso da infraestrutura passiva. "Propomos a existência de um agente de infraestrutura neutro para a comercialização dos postes", conta Balbino. "É importante que os ISPs tragam suas vozes para a gente com regulação mais habilitadora, inclusiva e favorável."

Segundo o superintendente, estas são propostas mais imediatas. Em uma perspectiva de longo prazo, a Anatel tem ferramentas como a revisão do Plano Geral de Metas e Competição (PGMC), que tratará de eventuais novas falhas de mercado. "A Anatel não quer criar um problema", reitera Balbino.

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