A Anatel publicou ato e acórdão no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 23, em que estabelece revisão das tarifas de assinaturas residencial e não residencial e de tronco da Sercomtel. A medida atende à decisão judicial e retira as incidências da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) relacionada ao Funttel sobre as receitas de interconexão para as prestadoras associadas ao SindiTelebrasil, além de também retirar a Cide-Fust sobre as receitas de interconexão e de linhas dedicadas (EILD).
Com isso, a assinatura básica residencial da concessionária do interior do Paraná passa a ter o custo de R$ 29,25, sem impostos, o que equivale a um incremento de R$ 0,45 em relação ao valor aprovado em novembro de 2017. A assinatura não residencial e tronco tiveram uma alta de 0,33%, chegando a R$ 45,93 (também sem impostos). Os novos valores passam a vigorar a partir de 1° de agosto.
A íntegra da decisão também ratifica que, para os futuros reajustes tarifários da operadora, a data-base passa a ser 7 de novembro de 2017, tomando-se o índice de serviços de telecomunicações (IST) relativo ao mês de janeiro de 2017, como básico para o cálculo do reajuste.
