O Google pode até continuar apoiando o Marco Civil da Internet, mas depois que o governo acenou com a inclusão de um dispositivo que obriga os provedores a guardarem os dados no Brasil, esse apoio agora tem um "senão". A medida atinge principalmente os grandes players mundiais da Internet que guardam os dados fora do País. O problema é que, quando solicitados pela Justiça, esses provedores argumentam que não podem entregar dados justamente por terem servidores hospedados em outros países, como aconteceu com o próprio Google.
Para tratar do assunto, o presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, se reuniu com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Coelho saiu da reunião sem responder às perguntas dos jornalistas. Limitou-se a dizer que fez um convite a Bernardo para conhecer a sede da empresa em Montain View, na Califórnia. "Viemos prestar nosso apoio ao Marco Civil e convidar o ministro para ir ao Google no EUA e mostrar outras formas de investir no Brasil", desconversou.
Quem revelou o verdadeiro motivo do encontro foi Bernardo. Segundo o ministro, os dirigentes do Google manifestaram preocupação com a guarda dos dados no Brasil e alegaram que a opção por guardar nos EUA é técnica e não jurídica.
Apesar dos apelos do Google, Bernardo se manteve irredutível. "As empresas, sistematicamente, e o próprio Google, quando interpelados pela Justiça, declaram que não podem fornecer dados solicitados na forma da legislação porque eles são armazenados no EUA e a legislação americana não permite que sejam fornecidos, para nós, pelo visto", criticou o ministro. "Eles acham que isso obedece a um critério mais de engenharia do que jurídico e nós dissemos que isso pode perfeitamente ser resolvido", completa ele.
Apesar da restrição do Google em armazenar os dados de brasileiros no Brasil, o ministro acredita que a empresa não vai colocar em risco seu desempenho no mercado onde o Google tem a segunda maior receita publicitária. "A notícia que nós temos é que o Google já é a segunda empresa em receita publicitária no Brasil. Eu não acredito que eles vieram aqui reclamar de fazer um investimento que para nós é importante e para eles também. Eles chegaram até a dizer que o problema não é só do valor do investimento, é mais a arquitetura da rede que eles têm", disse ele.
Prisão
Coelho chegou a ser preso no ano passado por determinação da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul porque o YouTube não retirou do ar um vídeo contra um candidato a prefeito de Campo Grande. A empresa argumentou à época que não era responsável pelo conteúdo dos vídeos postados na plataforma. Com o Marco Civil, essa questão, entre outras, fica pacificada. O portal que abriga um conteúdo ofensivo não pode ser responsabilizado por ele.
A questão da guarda local dos dados, contudo, é uma postura defensiva do governo Brasileiro e que conta com largo apoio das empresas de telecomunicações locais e dos grupos de comunicação que acreditam que, com isso, teriam condições jurídicas e operacionais isonômicas em relação aos grandes serviços de informação na Internet.
