Superintendente abre representação contra procuradora da Anatel

É certo que toda discussão tem duas versões. E no caso da confusão envolvendo o superintendente de Administração-Geral da Anatel, Rodrigo Barbosa, e os procuradores da agência não é diferente. Até então, muito se divulgou sobre a representação apresentada pelos procuradores contra o funcionário da Anatel, mas Barbosa também fez um questionamento formal sobre a conduta que teria sido adotada pela procuradora Fernanda Bussacos. A versão do "barraco" contada pelo superintendente ao procurador-geral da União, Marcelo Siqueira Freitas, é frontalmente oposta à apresentada pela procuradora ao mesmo procurador-geral.
A representação de Rodrigo Barbosa é datada do dia 22 de junho de 2010, 12 dias após o bate-boca. A representação dos procuradores foi protocolada no dia 16 de junho. Em sua versão dos fatos, Barbosa alega que fez apenas uma "visita casual" à procuradora Fernanda Bussacos e que foi ela quem o atacou verbalmente de forma "escandalosa". Segundo Barbosa, a procuradora o atendeu aos gritos, "dedo em riste e apontado à minha face", por ser contrária a um memorando em que o superintendente declara que continuará realizando as compras internas da Anatel pelo sistema especial fixado pela própria agência.
O pano de fundo da discussão, comum às duas versões da discussão, são os pareceres jurídicos emitidos pela procuradoria frisando que a Anatel deve seguir fielmente a Lei de Licitações, como qualquer órgão da administração federal. Esses pareceres foram considerados "não aplicáveis no âmbito da Anatel" em despacho do Conselho Diretor do dia 18 de março de 2010. E é esta decisão do comando da Anatel que Barbosa relata no memorando citado por ele na representação como estopim do bate-boca com a procuradora.
No documento enviado ao procurador-geral da União, o superintendente lista um dos procuradores como testemunha de sua versão dos fatos. Ironicamente, o procurador citado é um dos signatários da representação contra Barbosa, onde Fernanda Bussacos e os demais advogados da procuradoria alegam que foi o funcionário da Anatel que a atacou verbalmente, inclusive usando palavras de baixo calão e exigindo que a área jurídica seguisse o despacho do Conselho Diretor da agência porque ela seria uma espécie de "cliente" da procuradoria.
A representação formalizada por Barbosa, a que este noticiário teve acesso, está sendo analisada pela Corregedoria da AGU e, segundo apurou esta reportagem, a procuradora já foi notificada a apresentar sua defesa. Enquanto isso, a representação dos procuradores já produziu efeitos práticos. O procurador-geral encaminhou ofício ao Conselho Diretor da Anatel no dia 16 de julho determinando que sejam tomadas as "providências administrativas cabíveis" contra Barbosa por conta do episódio.
Respondendo a uma consulta também formulada pelos procuradores, a AGU se manifestou no mesmo ofício favoravelmente à interpretação dada pela área jurídica da agência sobre as compras da Anatel. Ou seja, a Anatel deve, sim, seguir a Lei de Licitações. Confira abaixo a íntegra da representação formulada por Rodrigo Barbosa e obtida com exclusividade por este noticiário:
"Senhor Procurador-Geral,
1. Como servidor público parece-me dever de ofício levar ao conhecimento de Vossa Senhoria e solicitar a tomada de providências cabíveis contra a servidora Fernanda Prestes César Bussacos Pacheco, Procuradora Federal, pelo descontrole e desequilíbrio demonstrado no exercício de suas funções na Procuradoria Federal Especializada nesta Agência.
2. Informo que em visita casual à sala da referida servidora, no dia 10 de junho de 2010, quinta-feira, no período vespertino, para tratar de recente manifestação do TCU de interesse da Anatel, fui surpreendido com a exaltada reação da mesma a Memorando encaminhado por mim ao Conselho Diretor, e com cópia aquele órgão de assessoramento jurídico, sobre pareceres exarados pelo mesmo acerca do cumprimento de decisão do Colegiado desta Agência.
3. Se de início pude imaginar que sua exaltação seria diminuída a partir do diálogo, logo percebi o contrário, com a servidora a manifestar – dedo em riste e apontado à minha face, em alto e desrespeitoso timbre de voz – sua inconformidade com o citado memorando, que encaminho anexo. Claramente não se incomodava em proceder com conduta escandalosa, atraindo a assustada atenção de seus subordinados, enquanto assinalava não ter a Procuradoria qualquer obrigação com o Conselho Diretor desta Agência.
4. Meus próprios esforços, e o de pessoas que nas proximidades se encontravam, como o Dr. Felipe Ferreira de Carvalho, que de sua sala vizinha pôde ouvir os arroubos e surgiu para recomendar calma àquela Procuradora, foram insuficientes para aplacar seus ânimos. Aos gritos, novamente, por fim, a Procuradora tentou expulsar-me de sua repartição.
5. Pelo manifesto descomedimento da servidora e pela falta de urbanidade no trato com um servidor, senão também com uma autoridade deste órgão, solicito providências cabíveis de Vossa Senhoria e coloco-me à disposição para as informações complementares que julgar pertinentes.
Atenciosamente,
RODRIGO AUGUSTO BARBOSA
Superintendente de Administração-Geral"

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