Publicidade
Início Teletime Opportunity Fund e Daniel Dantas podem sair impunes da CVM

Opportunity Fund e Daniel Dantas podem sair impunes da CVM

O Opportunity está elaborando uma proposta de ?termo de compromisso? para ser entregue à CVM no que concerne ao inquérito 08/2001, que investiga a suspeita de investidores residentes no Brasil entre os cotistas do Opportunity Fund. Este fundo faz parte do bloco de controle da Brasil Telecom, comprou a parte da TIW na Telemig Celular e Amazônia Celular (operação ainda não aprovada pela Anatel) e é acionista da Telemar. Pelas regras do Anexo IV, não poderia haver residentes no Brasil entre os cotistas.
O ?termo de compromisso? que está sendo elaborado pelo Opportunity é uma alternativa prevista na regulamentação da CVM. Nele, a empresa que é alvo de processo administrativo deve se comprometer a: ?I ? cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos, se for o caso; e II ? corrigir as irregularidades apontadas, inclusive indenizando os prejuízos causados ao mercado ou à CVM?, como descrito na deliberação nº 390 da entidade.
Ainda de acordo com a regulamentação sobre o assunto, o termo de compromisso precisa ser apreciado pelo colegiado da CVM. Se aceito, o inquérito em questão é imediatamente suspenso ?pelo prazo estipulado para o cumprimento do compromisso?.

Notícias relacionadas
Além disso, o artigo 4º da referida deliberação informa que ?a celebração de compromisso não importará em confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada no processo que lhe tenha dado origem?. Ou seja, a investigação da CVM contra o Opportunity Fund, mesmo que constate irregularidades, pode terminar em uma espécie de acordo, sem punição do fundo investigado ou diretores responsáveis.

Dantas fica fora

Em recente despacho, a relatora do inquérito 08/2001 na CVM, a diretora Norma Parente, prorrogou a entrega do termo de compromisso para o dia 14 de agosto apenas para os seguintes indiciados: Banco Opportunity S.A.; Dorio Ferman; Opportunity Asset Management Inc.; Opportunity Asset Management Ltda; e Verônica Valente Dantas. Questionada se Daniel Dantas, que é um dos diretores do Opportunity Fund, não teria sido indiciado no inquérito, a CVM informou que apenas a relatora poderia responder sobre isso e ela está em período de férias.
Depois de receber a proposta de termo de compromisso, Norma Parente terá 30 dias para analisá-la e, em seguida, remetê-la ao colegiado da CVM. Este, por sua vez, decidirá em um prazo de 60 dias se aceita ou não a proposta formulada. Cabe lembrar que o presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, que faz parte do colegiado, já foi advogado do Opportunity Fund em questões que são hoje parte do inquérito 08/2001. Portanto, é esperado que ele se declare impedido de participar da votação. Cantidiano é investigado pela Controladoria Geral da União por conta de que suas relações passadas com o grupo Opportunity estejam interferindo no andamento do inquérito 08/2001.
Um outro diretor da CVM que compõe o colegiado da autarquia, Luiz Antônio de Sampaio Campos, também já advogou para empresas do Opportunity e costuma se declarar impedido em decisões que envolvam o ex-cliente.
Norma Parente recentemente relatou processo em que o CVC Opportunity Equity Partners L.P. (também acionista controlador da Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular) pedia para transferir suas participações para uma nova empresa, o CVC Delaware. Norma Parente foi favorável ao pleito, apesar do parecer negativo da equipe técnica da CVM e da procuradoria jurídica da autarquia. Norma Parente, na ocasião, não se declarou impedida de relatar casos envolvendo o Opportunity por conta de sua relação profissional passada com Luiz Octávio da Motta Veiga, hoje presidente do conselho de administração da Brasil Telecom Participações S.A.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Sair da versão mobile