O Brasil lançou oficialmente na última semana as candidaturas do País a um assento no Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e do atual presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao posto de secretário-geral adjunto da entidade. No horizonte, o governo vislumbra a oportunidade de promover aprimoramentos na governança da agência especializada das Nações Unidas (ONU) para telecom, a partir de uma postura pragmática e sem alinhamentos automáticos.
O futuro da UIT será definido durante eleições na próxima Conferência de Plenipotenciários (a PP-26). O evento quadrienal da entidade ocorrerá em novembro de 2026 em Doha, no Catar. Dos 194 países membros da UIT, 48 nações compõem o Conselho. Já o posto de secretário-geral adjunto (ao qual concorre Baigorri) é o segundo na hierarquia da UIT.
O Conselho da UIT realiza neste momento a sua Sessão de 2025, iniciada no último dia 17 em Genebra, na Suíça, e que se encerra na sexta-feira, 26. No segundo dia dos trabalhos (a última quarta-feira, 18), o Brasil realizou um evento oficial de lançamento de sua candidatura como um dos representantes da Região das Américas. O País é membro do Conselho desde sua criação, em 1947.
Entre os presentes no evento estavam o embaixador Guilherme Patriota, representante permanente da Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e outras organizações internacionais; e a secretária-geral da UIT, a norte-americana Doreen Bogdan-Martin, que encerrou a cerimônia.
A dirigente, cuja recondução tem sido apoiada pelo governo dos Estados Unidos, manifestou satisfação com o anúncio das candidaturas brasileiras, ressaltando a "relevante presença brasileira nos trabalhos voltados aos avanços globais das telecomunicações" e outras contribuições do País, como ser o anfitrião do Escritório Regional da UIT nas Américas.
No caso da candidatura de Carlos Baigorri ao cargo de secretário-geral adjunto, vale notar que a escolha do secretário-geral adjunto não se dá em "chapa" com a de secretário-geral ou a de outros oficiais eleitos, mas por votação específica, feita de forma independente (cada Estado Membro detém um único voto).
Neste caso, o entendimento brasileiro é que o atual presidente da Anatel fortaleceu o engajamento global da agência por meio de acordos e parcerias estratégicas, permitindo relações bilaterais com reguladores em todo o mundo e contribuindo para iniciativas do BRICS e do G20.
De forma geral, o Brasil aposta em uma atuação pautada por pragmatismo e ausência de alinhamentos automáticos. O País também destaca contar com forte engajamento nos projetos e frentes de trabalho da UIT relativos a temas emergentes. Além do Ministério das Comunicações (MCom), a promoção das candidaturas junto à comunidade internacional envolve coordenação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A agenda
A agenda do Brasil na UIT é ampla. Entre os objetivos de tradicional defesa pelo País estão o aprimoramento da governança do Conselho da UIT, uma maior transparência orçamentária, uma priorização clara na alocação de recursos do organismo e a composição de uma equipe de funcionários internacionais geograficamente equitativa.
Outro ponto destacado pelo Brasil é que o País mais que triplicou sua contribuição financeira para manutenção da UIT, passando de 954 mil francos suíços ao ano para 3,5 milhões de francos suíços ao ano (cerca de R$ 23 milhões de reais). Isso representaria um lugar entre os principais contribuintes da organização internacional.
"Durante o ciclo de 2023-2026, o Brasil também atuou no Conselho para fortalecer os resultados técnicos da UIT nas áreas de segurança cibernética, Inteligência Artificial relacionada às TICs e conectividade espacial, entre outros objetivos, para atender às necessidades de todas as nações", afirma a Anatel, em um site com informações sobre as eleições de dezembro.
Conectividade significativa, sustentabilidade espacial e resiliência de cabos submarinos são outros aspectos comumente presentes na agenda brasileira na agência especializada da ONU.
Acordo com Catar
Durante a reunião do Conselho da UIT em curso na Suíça, o Brasil também aproveitou para celebrar acordos internacionais. Nesta segunda-feira, 23, foi anunciado ao lado do Catar um Memorando de Entendimento para desenvolvimento de uma cooperação na gestão do espectro radioelétrico.
O compromisso foi assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e pelo presidente da Autoridade Reguladora de Comunicações (CRA) catari, Ahmad Abdulla AlMuslemani. Estão previstas a colaboração para o uso eficiente do espectro e monitoramento do uso do recurso (incluindo o monitoramento baseado em satélite), além de uma "ambição compartilhada de fortalecer a cooperação bilateral" em temas na cadeia de TICs.
