Oi Móvel: associação Neo requer ingresso como interessada na análise da Anatel

A Associação Neo (que reúne uma série de provedores regionais e MVNOs do mercado brasileiro) decidiu solicitar à Anatel o ingresso como interessada na avaliação da agência sobre a venda da Oi Móvel para as concorrentes Claro, TIM e Vivo.

Em documento protocolado nesta quarta-feira, 23, a Neo afirmou que a reguladora não pode conceder anuência prévia para o negócios nos termos propostos, bem como solicitou o acesso aos autos e documentos de acesso restrito referentes à operação.

A manifestação ecoou uma série de argumentos já levantados pela Neo e outras entidades junto ao Cade – e que já foram inclusive rebatidos por Claro, Oi, TIM e Vivo. Na Anatel, Algar Telecom e TelComp não tiveram habilitação aceita pela Superintendência de Competição da agência.

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A Neo, contudo, alegou como justificativa o fato de reunir todas as prestadoras de serviço móvel pessoal (SMP) não envolvidas na operação. Na peça, a associação também apontou uma série de preocupações sobre acesso ao espectro após a venda da Oi Móvel.

"Dado que as requerentes já controlam a quase totalidade das faixas de espectro licitadas, parece improvável que os membros do TTC [Telefônica, TIM e Claro] precisem adquirir um concorrente para obter a infraestrutura necessária aos seus serviços", afirmou a Neo, inferindo "que a infraestrutura da Oi Móvel será subutilizada ou mesmo descartada pós-operação".

Para tal, a entidade alega que as prestadoras já têm mantido ociosas faixas de espectro como o 450 MHz a fim de criar reserva de mercado que evite a entrada de novos concorrentes no mercado móvel.

Logo, a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo seria a "pior configuração possível" para o cenário concorrencial, segundo a manifestação. A atual regulação da Anatel para uso secundário de espectro, roaming e MVNOs também não seria capaz de mitigar eventuais efeitos nocivos, conforme o documento.

Eficiência

A Neo ainda argumenta que o trio de compradoras ainda não deu informações conclusivas à Anatel sobre eficiências ao consumidor final que a operação deve gerar. Ao mesmo tempo, a entidade questiona a configuração com três operadoras como o melhor caminho para o mercado nacional.

"As melhores informações disponíveis indicam que operações do tipo '4 para 3' no mercado de telefonia móvel causaram distorções concorrenciais, mesmo que remédios antitruste tenham sido impostos". Para tal, a entidade mapeou experiências na Áustria, Irlanda, Alemanha, EUA e Itália.

Após a proposta de R$ 16,5 bilhões pela Oi Móvel, Claro, TIM e Vivo apresentaram uma partilha de espectro, clientes e torres da Oi com preferência para o player comprador com menor participação em cada região. Segundo o trio, o arranjo aumentará a rivalidade no mercado.

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