Para Google, Facebook e Twitter, relatório do PL das Fake News aprofunda exclusão digital

Google, Facebook e Twitter, três das principais plataformas globais da Internet, enviaram aos senadores nesta terça-feira, 23, um posicionamento conjunto sobre a minuta do novo relatório do PL das Fake News (PL 2.630/2020), elaborado pela relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA). As plataformas pedem que a votação do texto, prevista para esta quinta-feira, 25, seja adiada por entenderem que a nova versão contém uma série de problemas.

Segundo as empresas, na nova versão, o PL se tornou um projeto de coleta massiva de dados das pessoas resultando no aprofundamento da exclusão digital e pondo em risco a privacidade e segurança de milhares de cidadãos. Em um documento de nove páginas, as grandes companhias de tecnologia dizem que o projeto atinge em cheio a economia e a inovação, num momento no qual é preciso unir esforços para a recuperação econômica e social do país.

Exigência de documentos

Notícias relacionadas

Dentre os problemas apontados por Google, Facebook e Twitter no relatório de Angelo Coronel está a exigência de documento de identidade válido, com um número de celular, para o uso de redes sociais e serviços de comunicação interpessoal e a imposição do envio de código de verificação via SMS ao celular informado. Essa exigência generalizada de identificação e coleta massiva de dados, dizem as plataformas, é desproporcional e contrária ao direito à proteção de dados, elevado pelo STF à categoria de direito fundamental autônomo, e aos princípios de proteção de dados, como o da necessidade ou minimização. Tal exigência também contraria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (MCI).

O relatório de Coronel também aprofunda a exclusão digital de milhões de brasileiros, afirmam as plataformas. "Dados do IBGE apontam 3 milhões de pessoas sem certidão de nascimento no Brasil, ou seja, sem identidade e CPF. Some-se a isso um total de 13% de indivíduos nas áreas urbanas e 30% de indivíduos nas áreas rurais sem telefone celular, além de 47 milhões de brasileiros que não têm qualquer acesso à Internet segundo dados da pesquisa TIC Domicílios 2019. Portanto, milhões de brasileiros estariam invisibilizados [sic] e impossibilitados de usar redes sociais e aplicações de comunicação interpessoal, segundo o novo relatório", afirmam Google, Facebook e Twitter no documento.

Banco de dados no Brasil

Outro problema considerado grave da minuta do relatório de Angelo Coronel que circulou na última sexta-feira, 19, é a exigência de bases de dados no Brasil. Segundo Google, Facebook e Twitter, tal exigência, além de desconsiderar a natureza global e aberta da Internet, tem sérias consequências econômicas, sendo encarada por especialistas como uma barreira comercial moderna.

"Argumentos contra a localização incluem custos mais altos de negócios, sistemas de segurança mais frágeis, riscos de retaliação comercial e impacto adverso nos investimentos. A localização suprime a capacidade de empreendedores e pequenos negócios, em particular aquelas que atuam no ecossistema digital, de acessar e se inserir na economia digital global", apontam as plataformas.

Confira o documento conjunto do Google, Facebook  Twitter aqui.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!