Anatel, Abrint e DSA acreditam em demanda por mercado secundário; Claro não vê potencial

Com a consulta pública do novo regulamento de uso de espectro já em andamento e a intenção da Anatel de permitir o modelo de atacado a tempo do leilão do 5G, a expectativa é que o mecanismo traga mudanças especialmente para o mercado de prestadoras de pequeno porte (PPPs). Mas ainda há divergências sobre demanda, conforme indicou debate sobre modelos de gestão de espectro durante evento online TELETIME Tec nesta terça, 23.

No ponto de vista do diretor de infraestrutura da Claro na área de redes móveis, Celso Birraque, a possibilidade de compartilhamento com licenciamento secundário já existe na regulação atual, além do próprio RAN Sharing, "mas a ideia não se disseminou". O diretor da operadora diz que atualmente, o modelo de uso secundário onde uma grande empresa não utiliza espectro é possível quando feito por "alguém que tem condições de fazer uso da infraestrutura". Ou, em outro caso, por meio do RAN sharing, normalmente com uma empresa privada.

"Eu entendo que hoje, isso funciona. Não vejo potencial para que seja demandado de forma muito intensa pelo que observo das solicitações chegam a nós e o que nós fazemos", declarou Birraque. Segundo ele, a Claro vai contribuir para a proposta colocada em consulta.  

O compartilhamento de espectro, na opinião dele, poderá ser mais "desafiador" em determinadas regiões. Mas não há nada descartado. "Existe isso como possibilidade, dentro da Claro temos esse plano, mas tudo vai permear o leilão, o custo do espectro e como vamos ter as obrigações."

Para o futuro

Para o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, a situação atual do mercado não é indicador de como será a demanda futura. "De fato, a configuração atual talvez não demandaria uma regulação mais prescritiva em termos de preços e obrigação de negociação, pois há uma necessidade muito grande de economia de escala para haver ganho de espectro", declara. "Mas não será essa a realidade a partir de agora, principalmente com a exploração de todos os modelos de negócio", diz.

"Se estamos criando normatização nova, é porque estamos habilitando o futuro, e não mudando o passado. A gente não quer que o mercado surja concentrado, mas com máximo possível de players e com maior diversidade possível", afirma Balbino.

Menos rigidez

É também como entende a diretora regulatória da Abrint, Cristiane Sanchez. Para ela, a possibilidade do mercado secundário prevista no novo modelo de telecomunicações é a de rever a "rigidez excessiva na alocação de espectro" que havia até então. Na interpretação dela, esse uso engessado provocaria preservação artificial de preços e serviços. 

Com o aumento da penetração dos pequenos provedores no mercado de Internet fixa, no qual atualmente são líderes com 30% dos acessos no País, essas empresas passaram a ocupar uma posição mais importante na composição do leilão de 5G. "O edital tem que ser capaz de modular as medidas assimétricas que a lei estabeleceu e dosar com eficiência e com equidade", declara Sanchez. Para ela, a Anatel conseguiu fazer essa modulação ao reservar lotes de 60 MHz para as PPPs. "Já houve ganho de terreno, discussão e colaboração com toda a sociedade, Anatel e ministério para reduzir a rigidez", afirma.

Dificuldades de negociação

Na Dynamic Spectrum Alliance (DSA), o entendimento é que o mercado secundário não vingou nos Estados Unidos por dificuldades de negociação. Pesquisa da associação norte-americana de provedores regionais (ISPA) revelou que em 2017, 25% dos ISPs tentaram acordos com as grandes operadoras, porém, apenas 10% desse um quarto de provedores realmente conseguiu. "O mercado secundário é importante, mas é importante reconhecer como é difícil para um pequeno negociar com o grande", declara a presidente da DSA, Martha Suarez. 

Diretora regulatória da SES, Michelle Caldeira diz que a operadora não é contrária ao compartilhamento, mas ressalta que o setor satelital precisa de planejamento de longo prazo. "Por isso, precisamos de segurança jurídica para investir, não podemos mudar a configuração do satélite depois de lançado", argumenta. 

Caldeira vê com cautela as tecnologias de compartilhamento e gestão de espectro. "O compartilhamento é possível sim, mas para faixas em que é possível o licenciamento individual da estação", argumenta. Já o uso com "estações ubíquas, tanto terrestres quanto de satélite, vemos com certa preocupação". A diretora afirma que estudos de compartilhamento já teriam concluídos a inviabilidade da operação.

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