Por sugestão de internauta, Senado pode propor PEC para reduzir impostos de games

Com apoio de 74,3 mil internautas, a carga tributária incidente sobre games e consoles, hoje de 72%, pode ser reduzida para 9%, de acordo com proposta encaminhada ao Senado por meio do portal e-Cidadania, que permite a qualquer cidadão sugerir um projeto de lei. A tributação proposta é do mesmo nível da aplicada à indústria de jogos eletrônicos nos Estados Unidos, se a sugestão legislativa (SUG) 15/2017 vier a se transformar em lei. A matéria pode ser incluída na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com o Senado, esta é a ideia com mais apoio popular entre as que já foram registradas no portal, seguida pela proposta para o fim do Estatuto do Desarmamento (60.751) e a que sugere o fim da aposentadoria especial para senadores e deputados (43.162). Pelas regras, uma ideia será convertida em sugestão legislativa ao receber apoio de pelo menos 20 mil internautas, dentro do prazo de até quatro meses. A sugestão em análise, de Kenji Amaral Kikuchi, do Rio de Janeiro, alcançou o número mínimo de 20 mil adesões em menos de 24 horas, entre os dias 8 e 9 de maio. Para o autor, os jogos eletrônicos devem ser reconhecidos como uma forma válida de cultura, além de uma indústria que precisa ser desonerada da elevada carga de tributos para poder crescer e alcançar seu potencial.

O relator da sugestão na CDH, senador Telmário Mota (PTB-RR), propõe o acolhimento da matéria na forma de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Se a sugestão for aprovada pela comissão, o texto será subscrito pelo relator ou por qualquer membro da CDH, que deverá ainda buscar o apoio formal de outros senadores até que seja alcançado o mínimo de 27 assinaturas para que a PEC possa tramitar.

A CDH, que é presidida pela senadora Regina Souza (PT-PI), já pode incluir a proposta na sua pauta de votações. Se a matéria for convertida em PEC, será analisada depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Linguagem própria

Em acelerado crescimento, o mercado de games teve faturamento global de quase US$ 100 bilhões em 2015. No País, a produção de jogos começou em 1991, com produto envolvendo personagens da Turma da Mônica, do cartunista e empresário Maurício de Sousa, a desenvolvedora nacional TecToy e a fabricante japonesa Sega, segundo o autor da ideia legislativa. Hoje, informa Kenji Kikuchi, o país ocupa a 11ª posição entre as maiores indústrias do segmento no mundo.

Mas a alta tributação vem inibindo o potencial da indústria brasileira, segundo Kikuchi. Ele registra que em 2015 foram lançados apenas cinco games de criação nacional, e que o número caiu a dois em 2016, mesmo número esperado para 2017. Para ele, desenvolver jogos é uma forma de movimentar a economia, mas também meio para valorizar linguagem cultural própria.

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