Anatel aprova atualização do plano de destinação das frequências

A edição de 2017 do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel. O documento consolida de forma organizada e referenciada as principais regras de utilização do recurso espectral faixa a faixa e incorpora as mais recentes decisões da agência quanto à administração de frequências.

O PDFF apresenta a atribuição conferida às faixas de radiofrequência no Brasil em relação à harmonização internacional, acordada no âmbito das administrações que compõem a Região 2 (ou "Américas") na União Internacional de Telecomunicações (UIT). Depois, indica a destinação dessas faixas aos diversos serviços de telecomunicações e de radiodifusão e às aplicações satelitais, bem como casos de uso especial do espectro, conforme sua característica de ocupação.

Aponta também a distribuição das faixas em canais e/ou regiões geográficas, realizada nos Planos Básicos de Canalização. Por fim, o PDFF faz referência às normas e aos regulamentos que disciplinam os serviços e as condições de ocupação das faixas e canais de radiofrequência. São indicadas também as Notas Internacionais e as Notas Específicas do Brasil, que trazem condições particulares de uso para determinadas faixas do espectro.

A versão impressa do PDFF pode ser consultada na Biblioteca da Anatel, mas a edição eletrônica fica disponível no site da agência.

 

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